ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

Atualmente, no Brasil, não há nenhuma lei que regulamente a publicidade infantil. Apesar disso, o Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) emitiu uma resolução que considera abusiva toda publicidade voltada para esse público, em uma tentativa de salvaguardar essa parcela da sociedade. No entanto, sua aplicação efetiva enfrenta desafios, uma vez que não obtém o amparo necessário do poder público.

A divulgação de bens de consumo voltados para o público infantil é um problema para um país que, como o Brasil, não a regulamenta por lei, pois atinge, muitas vezes de maneira danosa, um público que é vulnerável. A criança não possui discernimento para compreender conteúdos publicitários, pois ainda está em processo de desenvolvimento intelectual e crítico. Ao ser exposta a uma propaganda apelativa, ela é influenciada a consumir cada vez mais, o que resultará em uma geração consumista.

Um exemplo disso é o aumento de audiência em vídeos de “unboxing” no YouTube que, segundo um levantamento da ESPM Media Lab, foi de mais de 800%. Nesses conteúdos, o telespectador assiste o influenciador digital desembrulhando e reagindo a algum produto novo e se sente compelido a compra-lo. Portanto, trata-se de uma espécie de propaganda velada, a qual é ainda mais difícil de ser averiguada por órgãos como o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária). Isso demonstra o quanto os atuais esforços para regulamentação da propaganda infantil ainda são insuficientes.

Tendo essas dificuldades em vista, é necessário que haja iniciativas mais eficientes por parte do poder público para proteger essa parcela tão vulnerável da sociedade, por meio da implementação de leis que regulamentem de fato a publicidade infantil. Além disso, o Ministério da Educação deve criar, em parceria com as escolas, programas didáticos que ajudem na construção do senso crítico desde o Ensino Infantil, a partir de atividades lúdico-educativas realizadas em conjunto com pais e responsáveis, para que esses possam auxiliar as crianças a interpretar o que assistem e consomem e a se tornarem uma geração de cidadãos que praticam o consumo consciente.