ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, garante a todos os indivíduos o direito à liberdade de expressão. Nesse sentido, torna-se constitucional o exercício da Publicidade infantil no Brasil. Todavia, observa-se que é necessário criar norma para regulamentar o exercício desse direito para evitar o uso de forma abusiva, bem como investir em projetos educacionais para ensinar as crianças a como se tornarem consumidores conscientes.

Em primeiro plano, é importante ressaltar que a publicidade infantil não deve ser proibida, porque a constituição Federal de 1988 garante a todos a liberdade de expressão. Entretanto, faz-se necessário lembrar que os empresários, na busca desenfreada pelos lucros, exageram nos estímulos dos comerciais mirins. De acordo com matéria publica pelo jornal O Globo, o número de crianças obesas devido ao consumo de alimentos de baixo potencial nutritivo, vem crescendo no Brasil. Isso gera para elas baixo rendimento escolar, esportivo e problemas de saúde. Por conseguinte, cabe ao governo criar normas legais que estabeleça limites para o exercício desse direito.

Em segundo plano, vale frisar que matéria publicada pelo Site UOL informa que, na sua grande maioria, os países desenvolvidos não proíbem a publicidade infantil, pois eles acreditam que ela contribui para ensinar a população juvenil a ser tornarem consumidores conscientes. Nesse ínterim, salienta-se que ela não deve ser proibida e sim regulamentada, tendo em vista o seu papel de transformar as crianças de hoje em futuros consumidores conscientes do futuro. Por isso, torna-se notória a necessidade de projetos educacionais para orientar as crianças a como consumir de forma consciente e sustentável.

Diante do tema exposto, medidas legislativas e educativas são necessárias tornar viável a  Publicidade infantil no Brasil. Para que isso ocorra, o Estado deve criar lei de abrangência nacional por meio do poder legislativo a fim de estabelecer regras para realizar comerciais infantis, como: determinar horários permitidos para serem exibidos, tempo de duração, assim como investir em divulgação nas mídias como Rede Globo, Band e Record, para informar o seu conteúdo . Ademais, o Ministério da Educação (MEC) deve criar projetos educacionais por meio da realização de feiras, palestras, para ensinar aos alunos como se tornarem consumidores responsáveis. Assim, será possível visualizar uma sociedade, na qual a publicidade infantil servirá aos interesses comerciais e dos familiares, que terão a oportunidade de ensinar a seus filhos a serem consumidores conscientes das suas reais necessidades.