ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

Não raro via-se, durante a década de noventa, diversas propagandas na televisão de conteúdo infantil, cujos protagonistas eram as próprias crianças. Com o passar dos anos, a sociedade brasileira observou os impactos gerados pela publicidade infantil em seus filhos.

Válido consignar que as consequências negativas são maiores que as positivas. Não à toa, em 2014, foi aprovada, pelo Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), uma resolução a qual ressalta a abusividade de conteúdos publicitários infantis. Outro exemplo a ser citado trata-se de uma medida judicial, tomada pelo Poder Judiciário do Brasil, a qual proibiu a monetização de vídeos infantis emitidos pela rede YouTube. Isso serviu para reprimir diversos canais, protagonizados por adultos vestidos de crianças (exemplos: canais do Felipe Neto e de seu irmão Luccas Neto), com o fito de lucrar e nelas implantar ideias precoces.

Além disso, a publicidade infantil é abusiva porque a criança não possui opinião crítica consolidada a cerca do mundo externo e, consequentemente, não é considerada consumista consciente. Esse tipo de propaganda desenvolve em seu subconsciente um caráter consumista compulsivo, ansioso, influenciável, fatores que desencadeiam outras doenças tais como depressão, compulsão alimentar, síndrome do pânico e ansiedade. Esse quadro desestabiliza o relacionamento familiar, pois a criança, ao ser manipulada pela mídia, desenvolve comportamento que vai de encontro à educação e valores dados pelos pais.

Nessa toada, cabe aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário criar leis e executá-las a fim de limitar a atuação opressora da publicidade infantil.  Ao Ministério Público, fiscalizar a efetividade dessas leis, por se tratarem de direitos difusos. Por fim, necessário também que as autoridades governamentais desenvolvam projetos educativos no intuito de orientar os pais quanto à imposição de limites e ao preparo da criança para desenvolver um pensamento crítico e consciente sobre a necessidade de comprar o produto objeto de determinada propaganda infantil.