ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

Os irmãos Neto são a dupla mais famosa do público infantil no Brasil. Felipe e Luccas Neto, juntos, têm mais de sessenta milhões de inscritos no youtube. Assim como eles, há milhares de canais e perfis acriançados na internet, com conteúdo de compras, viagens, jogos e etc. A publicidade infantil perdeu foco na televisão (apesar de ainda existir) e ganhou foco nas plataformas digitais, de maneira abusiva e desregulada. Crianças não têm discernimento para consumir publicidade e lidar com a persuasão. Além disso, a propaganda gera efeitos negativos na saúde e na educação dos pequeninos.

Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que a publicidade para o coletivo em questão no Brasil ora é camuflada ora é abusiva, as vezes, sendo os dois simultaneamente. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é proibida a publicidade enganosa e abusiva. Posto isso, nota-se que a propaganda infantil fere princípios básicos, ainda mais em se tratando de crianças, sendo um aproveitamento da deficiência de julgamento e experiência delas. Os pequeninos não têm discernimento ou visão de mundo concretos para lidar com a persuasão e as vontades que afloram a partir de um vídeo ou comercial que incitam a vontade de comprar produtos fantasiosos e/ou comidas não saudáveis.

Ademais, tanto as mercadorias adquiridas quanto a publicidade em si geram resultados negativos na saúde e na educação da criança. Conforme dados do Data Folha, 79% dos entrevistados concordam que o merchandising incentiva a criança a pedir determinado produto anunciado e 76% afirmou que os anúncios dificultam o processo de educação alimentar dos filhos. Além disso, a coordenadora executiva da campanha nacional pelo direito à educação declara que as propagandas e os produtos propagandeados apagam possibilidades criativas e colocam em risco o desenvolvimento crítico e artístico do público infantil. Sendo assim, é evidente que a publicidade infantil apresenta vários e sérios riscos à infância, que é o período de estruturação do cidadão, o qual está em risco nessas condições.

Destarte, para ter o devido controle sobre a publicidade voltadas aos pequeninos visando a preservação de sua integridade, o Poder Executivo deve tirar o caráter de autorregulamentação do Conselho Nacional de Publicidade, deixando-o submetido a Constituição Brasileira e sua lei, de modo a ficar também em acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ação deve ser divulgada por meio das redes sociais e da televisão, e informadas em especial aos grandes perfis já existentes no ramo. Tanto publicitários quanto psicólogos e profissionais do direito devem participar do Conselho Nacional de Publicidade, cumprindo com seu devido papel de fiscalização nos meios de comunicação mais acessados, que mais geram danos. Desse modo, haverá regularidade e os abusos e enganos decrescerão, juntamente aos efeitos negativos causados por esses fatores.