ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) reforça o dever social e governamental na proteção integral das crianças e adolescentes do país. Contudo, nas ultimas décadas, diante a difusão das mídias televisivas e virtuais, criam-se novos obstáculos para a preservação da infância, entre eles destaca-se a publicidade infantil brasileira. Diante disso, cabe a análise dos aspectos socioeconômicos que norteiam a problemática, além a observação acerca da conjuntura político-social que permite a sua consolidação em território pátrio.

É relevante abordar, primeiramente, que, em consonância com o filósofo Karl Marx, os meios de produção material são determinantes para a compreensão de eventos sociológicos. Sob a ótica marxis-ta, a criação de marketing voltado ao público infanto-juvenil é um fenômeno responsivo aos mecanis-mos da lógica capitalista ocidental que, objetivando influenciar e estimular o consumo, utiliza-se do pouco senso crítico de seus alvos na promoção de produtos — bombardeando-os constantemente com propagandas. Isso é demonstrado, por exemplo, no documentário “Crianças, a alma do negócio”, que apresenta como, no Brasil, a criança tornou-se o principal alvo da publicidade, evidenciando impactos psicossociais e causados por esse fenômeno contemporâneo.

Paralelo a isso, a ineficácia estatal na formulação e proposição de estratégias capazes de combater os riscos apresentados pela publicidade infantil mostra-se como obstáculo significativo para o avanço dessa pauta nacional. Nessa perspectiva, embora a Legislação Brasileira considere abusiva toda a ação publicitária voltada à crianças, o país ainda possui diversas dificuldades na identificação e punição de meios que as propagam. Com efeito, urge a busca por modelos efetivos de regulamentação midiática, tal como ocorre, por exemplo, em países como a Noruega — em que é vetada a elaboração de propagandas destinadas a infância.

Diante do exposto, medidas são necessárias para a melhoria do quadro problemático. Posto isso, o Ministério da Mulher Família de Direitos Humanos, em ação intersetorial às instituições de ensino, pode incentivar, nas mais diversas frentes acadêmicas e políticas, o desenvolvimento de projetos e pesquisas qualitativas que objetivem, fazendo uso do método científico, elaborar estratégias para a criação de um rede de proteção à infância — que inclua a criação de um Conselho, ou Secretaria, Nacional de regulamentação Publicitária, para que possa, diante das diretrizes do Estado Democrático de Direito, desenvolver leis e órgãos de fiscalização —, capaz de promover, em esfera municipal, campanhas educativas que tratam sobre consumo consciente e a publicidade abusiva, através da distribuição de cartilhas, da promoção de palestras sobre o temática e atuação efetiva na âmbito legislativo.