ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

Segundo a lei da inércia, de Newton, a tendência de um corpo é permanecer parado quando nenhuma força é exercida sobre ele. Fora da física, é possível perceber a mesma condição no que concerne ao problema da publicidade infantil, que segue sem uma intervenção que o resolva. Nesse contexto, percebe-se a configuração de tal problema em virtude da falta de legislação e da tendência ao consumismo.

Convém ressaltar, a princípio que a falta de legislação é um fator determinante para a persistência de tal conjuntura. Segundo Umberto Eco, “Para ser intolerante é preciso fixar os limites do intolerável”.

Desse modo, percebe-se uma lacuna, explicitada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, ações de remediação são impossibilitadas, o que acaba por agravar ainda mais o problema da publicidade infantil.

Outro ponto relevante, nessa temática, é o consumismo. Nesse sentido, o conceito de “sociedade de consumo” se torna bastante útil, pois é um termo utilizado para designar a sociedade que se caracteriza pelo consumo massivo, uma causa latente na questão da publicidade infantil. Platão contribui para a discussão ao definir que o amor (Eros) era o desejo por aquilo que não se tem. Diante disso, percebe-se uma analogia entre o amor platônico e o consumo, gerando, então o consumismo, dificultando a resolução do problema.

Convém, portanto, que medidas sejam tomadas. Logo, é fundamental a criação de projetos de lei que contemplem a questão da publicidade infantil, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parcerias com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para o público em geral ter acesso e se posicionar. Além disso, em tais consultas, seria viável disponibilizar para download uma cartilha em PDF que contemple os detalhes da lei proposta, para que o problema da publicidade infantil não só ganhe respaldo legal, como também o faça de maneira consciente por parte da população. Dessa forma, os cidadãos atuarão ativamente na mudança de tal realidade brasileira.