ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

Na obra “Ensaio sobre a cegueira”, o escritor José Saramago descreve uma epidemia de cegueira que, ao se instaurar, intensifica vertiginosamente as adversidades sociais. Fora da literatura, uma cegueira moral, similar à relatada no romance, impede que se enxergue a importância dos limites à publicidade infantil no Brasil, visto que tal fenômeno impacta diretamente o modo de vida de seres em desenvolvimento psicológico e social. Dessa forma, deve-se analisar a naturalização de apelos comerciais excessivos, bem como a omissão governamental nesse âmbito como principais mantenedoras desse cenário, a fim de combatê-lo por meio de políticas públicas.

Primeiramente, a alienação da sociedade é um bloqueio ao enfrentamento da influência desmedida da publicidade infantil, uma vez que a torna acrítica. Acerca disso, a filósofa H. Arendt, no livro “Banalidade do Mal”, ponderou que, em uma sociedade cujos princípios são pouco debatidos criticamente pelos indivíduos que a compõem, ações prejudiciais a certos grupos podem se normalizar. Nessa visão, depreende-se que a generalizada rarefação de debates sobre as consequências psicológicas negativas às quais uma propaganda incisiva pode levar, como a obsessão por determinado produto, catalisa um processo no qual isso deixa de ser visto como deletério. Consequentemente, as pessoas, cegas da razão, tendem a manter o poder de persuasão dos meios apelativos sobre os pequenos.

Outrossim, a negligência Estatal, materializada na ausência de leis que limitem o setor de anúncios a crianças no país, deve ser combatida. Segundo o iluminista Rousseau, na medida em que o Estado se exime de sua função de promover o bem comum da sociedade, há a infração do contrato social. Com efeito, essa violação se evidencia no fato de que, com acordos elaborados pelas próprias empresas, o Governo se torna refém delas, já que a legislação não prevê medidas que mitiguem a influência dos meios publicitários. Nesse sentido, tal ausência do mecanismo governamental delega o direito ao desenvolvimento crítico saudável das crianças ao esquecimento.

Portanto, é imprescindível que a publicidade infantil seja eficientemente controlada. Para isso, o Governo, com o auxílio de psicólogos e educadores, deve elaborar leis a serem aprovadas pelo Congresso Nacional, que considerarão fatores psicossociais das crianças e limitarão a veiculação de determinados recursos persuasivos, como comparações com cenários utópicos que podem ser alcançados pelo produto, por exemplo. Ademais, os mesmos agentes podem elaborar vídeos a serem divulgados nas mídias sobre as consequências sanitárias, como ansiedade, às quais demasiados anúncios podem conduzir, com o objetivo de subsidiar debates entre os entes sociais. Feito isso, uma sociedade cujos princípios se afastarão de comparações com a obra de Saramago será alcançada.