ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todo ser humano tem direito à vida, saúde e autonomia. Embora seja uma garantia básica, a liberdade de menores de idade é violada quando a questão da publicidade infantil é posta em discussão. Nesse contexto, observa-se a manipulação de menores com o uso de instrumentos de propaganda, tais como desenhos infantis e comerciais coloridos e fantasiosos, o que pontua problemas gravíssimos resultantes da falta de regulamentação e lacuna educacional.

Em primeira análise, é importante salientar como a falta de regulamentação por parte da Justiça é uma causa latente do problema em questão. Sem o devido controle, responsáveis pelo marketing de empresas voltadas para produtos infantis encontram alvo certeiro nos canais de conteúdo destinado à crianças. Essa situação se concretizou quando o canal do youtuber Felipe Neto virou alvo de críticas ao lançar uma promoção que oferecia prêmios para as crianças que ficassem por mais tempo na linha telefônica indicada, que contava com um valor altíssimo de imposto por minuto. No final, os pais só ficaram cientes do ocorrido quando chegou a conta no fim do mês.

Em segundo plano, outra causa para a configuração do problema é a defasagem da escola. Segundo Kant, o ser humano é resultado da educação que teve, e sob esse ponto de vista, entende-se que se há uma falha social, é porque esse assunto não recebe a atenção necessária nas instituições de ensino. Com tantos comerciais mostrando objetos coloridos e muitas vezes estampados com imagens de personagens da moda, é inevitável que as crianças fiquem tentadas a comprarem aqueles brinquedos, tendo em mente que elas ainda não desenvolveram a habilidade de discernir a diferença entre querer e precisar.

Portanto, uma intervenção faz-se necessária. Para isso, o Supremo Tribunal deve criar leis mais rígidas em relação a publicidade infantil, que proíbam qualquer tipo de propaganda voltada ao público menor, e que punam os envolvidos. Além disso, é preciso que as escolas promovam um espaço no ambiente de ensino para rodas de conversa sobre a importância do senso crítico e da reflexão na hora de comprar algo. Tais reuniões podem ocorrer no período do contraturno, contando com a presença de psicólogos pediátricos e também com outros membros da comunidade, frisando a gravidade da publicidade infantil.