ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

Na obra Machadiana, “Memórias póstumas de Brás Cubas” o defunto-autor alega que encerrou sua vida com um saldo positivo, pois não teve filhos, portanto, não transmitiu a nenhuma criatura o legado de nossas misérias. No Brasil, do século XXI, talvez, ele percebesse acertada sua decisão, na medida em que, a publicidade infantil no país configura um grave problema com raiz na falta de legislação e ausente de conhecimento dos responsáveis ​​para realizar denúncias. Nesse sentido, é necessário aplicar para alterar essa situação e vale mencionar que segundo o ativista político, Martin Luther King, “toda hora é hora de fazer o certo”.

Em princípio, pode-se afirmar que a ausência de legislação para regular e fiscalizar a publicidade infantil no país é uma das causas do problema, uma vez que, embora a Constituição Federal de 1988 regulamente o direito à proteção e segurança da criança, na prática essa legislação não têm sido o suficiente no combate contra propagandas abusivas direcionadas à tal público. Para ilustrar, segundo o jornal BBC Brasil, há uma resolução que considera abusiva a publicidade infantil com a intenção de persuasão para o consumo de qualquer produto, por meio de apelo à temas infantis; práticas comuns que por conseguinte pode causar o consumismo desenfreado e alienação desde cedo; visto que, não há leis nacionais pois o setor de publicidade cria normas e faz acordos com o governo.

Ademais, vale destacar que a falta de conhecimento por parte dos responsáveis ​​para intervenção é outro agravante da problemática. Nesse contexto, o filósofo Schopeaunher defende que os limites do campo de visão de uma pessoa determinam seu entendimento de mundo; dessa forma sem acesso a informação séria e massiva sobre publicidade infantil, a visão do indivíduo será limitada, o que dificuldade a resolução do problema. Outrossim, vale citar que segundo o sociólogo francês, Émille Durkheim, a sociedade funciona como um organismo biológico, dessa forma se uma célula (indivíduo) para afetada todo o organismo (sociedade) sofrerá como consequências.

Sendo assim, urge medidas de intervenção para o impasse. Portanto, cabe ao Congresso Nacional executar um projeto de lei que contempla a questão da publicidade infantil, por meio das comissões da Câmara e do Senado com consultas públicas que devem ser divulgadas para o público em geral ter acesso e se informar.  Ademais, tal projeto de lei deve vir acompanhado de uma cartilha para dowland com todos os detalhamentos, com a finalidade de que a questão da publicidade infantil não só tenha partido legal como também o faça de maneira consciente para a população.