ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

A publicidade infantil no Brasil é um tema polêmico pelo fato de envolver a questão da ética dos direitos das crianças e dos adolescentes em relação a um dos principais métodos de persuasão na mídia atual. Isso abre discussões para diversas perspectivas sobre o tema, que mesmo que “resolvido” em nosso país pela resolução do Conanda em 2014, ainda se constitui de discordâncias vindas principalmente de associações de anunciantes, empresas de fabricação de produtos infantis, emissoras e etc.

As grandes empresas afirmam que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente não tem legitimidade constitucional para intervir no mercado publicitário, além da declaração de que o trabalho praticado pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária já seria suficiente para a prevenção do abuso da propaganda. Tais argumentos não são convincentes pelo fato de que independentemente da situação, se dentro de um método existe a possibilidade de exploração e persuasão infantil por meio do abuso psicológico, o Conanda deve agir, e essa é exatamente a situação, já que o Conar não protege todos os direitos das crianças apenas por meio de seu sistema de autorregulamentação.

O problema não está encontrado apenas em questões econômicas, pois ele também pode ser facilmente percebível no cotidiano da criança, pelo bullying, que utiliza a publicidade infantil como potente estimulador para o aumento da proporção da prática por meio da exclusão baseada na posse material.

Deve-se proteger a população infantil dos fundamentos e objetivos da publicidade para que possam crescer e se desenvolver humanamente para uma vida adulta preparada, na qual os indivíduos sejam capazes de reconhecer suas necessidades e desejos com o intuito de praticarem o ato de compra com responsabilidade. Seguindo essa linha de raciocínio, a intervenção nesse método abusivo de persuasão que é a publicidade deve ser tomada por meio de multas e movimentos anti-publicitários, que levantariam diversos temas sobre tratamento infantil para discussão, dessa forma aumentando a conscientização da população em relação ao assunto.