ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

Assim como a maioria dos países, o Brasil tem o sistema capitalista como modelo econômico. Esse modelo proporciona e valoriza os chamados bens de consumo, que nada mais são do que bens utilizados pelos indivíduos ou famílias. Tendo em conta que podem ser utilizados imediatamente na satisfação de uma necessidade. É nesse ponto que entra a publicidade e a propaganda. Essas duas vertentes do marketing são especializadas em promover produtos e marcas, podendo ser direcionado para qualquer público e faixa etária, incluindo crianças.

Conforme o artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, toda publicidade abusiva é proibida. A publicidade infantil se aproveita da deficiência de julgamento e experiência da criança e é considerada abusiva, portanto, não é permitida. Mas por que ainda é possível encontrar propagandas direcionadas ao público infantil? A verdade é que o orgão responsável por tal fiscalização, só fiscaliza mesmo, ou seja, não há punições nem multas para os que praticam a publicidade, no máximo terão que remover o anúncio ou o vídeo em que foi propagado.

No ano de 2014 foi proibido qualquer tipo de publicidade infantil na TV aberta. Com isso vieram outras modalidades para “mascarar” o problema, como os canais de “unboxing” que têm crescimento de 855% entre os anos de 2015 e 2016 segundo Luciana Corrêa, pesquisadora da área. Esses canais no youtube são voltados para o público infantil e mostram as novidades que empresas como McDonald´s, mattel, e nickelodeon “dão de presente” para os donos dos canais infantis, dessa maneira contornando a fiscalização realizada pelo CONAR (conselho nacional de autorregulação publicitária).

As crianças não sabem distinguir quais produtos e mercadorias são boas ou não, elas não foram instruídas à evitar esse tipo  de conteúdo prejudicial. O público infantil é “bombardeado” por essas propagandas escondidas em vídeos de unboxing e não conseguem entender a jogada da indústria do marketing.

Tendo essa problemática em vista, é imperioso, uma postura ativa do governo através do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), em relação à regulamentação da propaganda infantil, através da criação de leis de combate aos comerciais apelativos para as crianças, com punições severas aos que descomprirem tais leis. Além disso, o Estado deve estimular campanhas de alerta para o consumo moderado. Dessa forma, os consumidores da próxima geração estarão prontos para cumprirem suas responsabilidades quanto cidadãos brasileiros.