ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

Conforme o Princípio da Inércia - postulado pelo físico inglês Isaac Newton - a predisposição de um corpo é permanecer parado quando nenhuma força é atuada sobre ele. De forma análoga, fora do campo científico da física, é possível perceber uma condição semelhante no que concerne à publicidade infantil em questão no Brasil, a qual segue inerte sem execuções que busquem resolvê-la. Destarte, faz-se necessário sair da estática e analisar o problema sob duas ópticas: a inoperância governamental e a manipulação midiática.

Inicialmente, convém destacar a negligência do Estado como uma das causas do crescente aumento de publicidade direcionada ao público infantil. Sob esse viés, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, em seu artigo 71 diz, a criança tem direito à informação, produtos e serviços que respeitem sua condição de pessoa em desenvolvimento. Todavia, é evidente que tal agente não cumpre com seu encargo, por haver um número expressivo de propagandas que buscam persuadir as crianças em aderir produtos, que muitas vezes, são desnecessários. Dessa forma, essa postura estatal é intolerável, porque a falta de leis punitivas às empresas, que fazem propagadas infantis manipuladoras, pode causar danos irrecuperáveis na vida das crianças, como aumento do consumismo.

Outrossim, ressalta a má influência da mídia como um fator relevante nas propagandas direcionadas ao público infantil. Acerca disso, é pertinente trazer o discurso de Adorno e Horkheimer, dois importantes filósofos da escola de Frankfurt, o qual defendem que a indústria cultural vende ao público, produtos e ideias para agradá-los; e não para informar ou fazer pensar. No entanto, fica explícito que, até o presente, esse cenário prevalece, nas quais crianças são vítimas de publicidades com teores infantis, com a finalidade de convencê-las em adquirir tais produtos. Logo, constata-se que essa situação faz gerar conflitos entre as crianças e seus pais que, muitas vezes, não têm condições financeiras para aderir os produtos das propagandas.

Diante do exposto, torna-se imprescindível a tomada de medidas atenuantes para o entrave abordado. Portanto, cabe ao Congresso Nacional - órgão responsável pelas edições de atos normativos - melhorar a proteção das crianças, por meio de normas fiscalizatórias do poder público, de modo que o Estado puna as empresas que veiculam comerciais infantis manipuladores. Além disso, o Governo Federal deve minimizar a manipulação da mídia, através de propagandas e programas que esclareçam as crianças e seus pais sobre a publicidade infantil no Brasil, com a finalidade de diminuir a má influência da indústria cultural. Desse modo, todo o corpo social sairá da inércia e os direitos garantidos às crianças no ECA, serão efetivados de forma plena.