ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

A empresa norte-americana Disney foi criada no início do século XX com o intuito de proporcionar para as crianças, por intermédio de desenhos, um ambiente lúdico e propício para o desenvolvimento da imaginação. Contudo, no Brasil atual, a questão da publicidade que tem como alvo o público infantil desvirtua o sentido recreativo da Disney. Desse modo, cabe analisar a falta de fiscalização governamental e o impedimento da liberdade das crianças como, respectivamente, uma causa e um desdobramento da problemática.

Sob esse viés, nota-se que o precário policiamento das leis de propaganda no Brasil gera o problema da publicidade para o público infantil. Sobre esse ponto, o filósofo Montesquieu desenvolveu a ideia da divisão dos três poderes, na qual um dos poderes cria as leis, outro aplica e o último fiscaliza a aplicação da constituição vigente. Entretanto, no Brasil, país que aplica a ideia de Montesquieu, há uma negligência no que concerne à fiscalização das leis. Dessa forma, por mais que existam medidas públicas para impedir a publicidade que tem como objetivo manipular as escolhas das crianças, a omissão estatal impede a aplicação efetiva dessas medidas. Assim, é inaceitável que o Estado não perceba o perigo do controle injusto das preferências infantis por meio de propagandas.

Ademais, sabe-se que a publicidade para crianças dificulta a liberdade de escolha dessas. Acerca disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi criado em 1990 para estruturar formalmente na esfera pública os direitos das crianças e dos adolescentes. Todavia, no que se refere à oportunidade das crianças de escolherem de forma saudável suas preferências, o ECA é desrespeitado, tendo em vista que a publicidades infantil ignora a imaturidade natural dos mais novos e manipula, com a utilização de personagens e imagens atrativas, as crianças, que, por sua vez, não sabem ainda diferenciar o fictício da realidade. Dessa maneira, é imprescindível que os órgãos públicos ajam para impedir o desrespeito aos direitos infantis previstos no ECA.

Portanto, a fim de que o governo fiscalize efetivamente as medidas contra a publicidade infantil e as crianças não tenham sua liberdade de escolha influenciada, o Ministério da Cidadania deve agir. Por isso, esse deve criar um canal de recebimento de casos de publicidade infantil, por meio de um número de disque denúncia. Além disso, o órgão deve averiguar se esses casos estão dentro das medidas públicas ou não e intimar as empresas que não respeitam a regulamentação a mudarem. Logo, a publicidade no Brasil será mais justa e se aproximará do objetivo lúdico e educativo da empresa Disney.