ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

Em seu livro “Sapiens”, Yuval Harari descreve o consumismo como a única “religião” que de fato deu certo, uma vez que toda a sociedade hodierna vive sob os ditames do credo consumista - captalista. No Brasil, desde cedo essa religião é imposta mediante uma publicidade infantil abusiva, que perpetua-se no país através das mídias digitais e põe em risco os direitos constitucionais dos menores.

A princípio, vale destacar o risco à que as crianças - facilmente manipuláveis -, estão expostos. Nesse sentido, o sociólodo Pierre de Bordieu afirma que a mídia deve ser usada como instrumento de democracia. No entanto, a atual conjuntura vai de encontro à concepção do filósofo, tendo em vista o investimento crescente da indústria - sobretudo a alimentícia - no marketing digital infantil como meio de alavancar os lucros engando o consumidor. Sob esse viés, empresas firmam contratos com influenciadores na internet para anunciar seus produtos de forma abusiva, isto é, com ostentação e uso de figuras chamativas. Desse modo, uma supervisão mais atenta dos responsáveis faz-se necessária.

Ademais, é notória a inércia legislativa ante o problema que a publicidade infantil representa. Isso posto, sabe-se que desde 1988 a saúde e a proteção são garantidos às crianças pela Magna Carta. Entretanto, esse direito constitucional é desrrespeitado na medida em que os que decidem as propagandas que devem ou não ser exibidas são aqueles que as produzem. Logo, a autorregulação da publicidade é um obstáculo ao pleno exercício da Constituição.

Portanto, a fim de formar consumidores mais conscientes e intensificar o combate à publicidade abusiva, faz-se necessária uma ação do Ministério da Educação (MEC) junto do Poder Legislativo - orgão responsável pela elaboração das leis nacionais - , na qual este deve formalizar a fiscalização publicitária por um orgão desligado das empresas anunciantes, exercendo a proibição parcial, como já é feito em países desenvolvidos, a exemplo, Reino Unido e Irlanda. E cabe ao MEC proporcionar a discussão acerca do tema nas escolas, por meio de palestras com a participação de psicólogos e especialistas com alertas direcionados aos pais. Somente assim, assegurando que mídia assuma o papel apontado por Bordieu, o país alçará à verdadeira posição de Estado Democrático de Direito.