ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

Para o pensador contemporâneo Zygmunt Bauman, o sistema capitalista é parasitário, sempre em busca de um hospedeiro, seja qual for. Sob essa ótica, percebe-se que o público infantil configura-se como um organismo lucrativo para o sistema que, por meio de artifícios persuasivos da publicidade, torna-se um mercado indireto concretizado em solo brasileiro pelo juízo em desenvolvimento dessa faixa etária. Portanto, a publicidade infantil no Brasil e os dilemas relacionados à sua regulamentação caracterizam-se como uma questão relevante.

Em primeiro plano, a publicidade infantil, definida como a prática manipulatória de crianças para o consumo de bens e serviços, tem sido alvo de indagações e decisões legislativas. Desde 2014, é considerada abusiva conforme a Resolução n. 163 do CONANDA, destacando a vulnerabilidade dos jovens, bem como sua falta de discernimento e poder de julgamento frente à mídia oferecida. Assim, o público-alvo torna-se presa fácil para a mídia predatória que distorce percepções e valores estabelecidos.

Ademais, a medida legislativa não é surpreendente, pois apenas consolida legislações existentes que preveem tal circunstância. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a própria Constituição Federal garantem direitos e caracterizam a tutela e o princípio de indefensabilidade e incapacidade dos menores de idade. Contudo, conclui-se que tal direção era necessária para o esclarecimento da decisão, embora não representasse uma novidade.

Diante disso, é imperativo que o Brasil continue a fortalecer suas políticas de regulamentação da publicidade infantil. Orgãos reguladores como o CONAR, Conselho Nacional Auto Regulamentação Publicitária, devem atuar para assegurar os direitos da infância através da fiscalização eficaz dos meios midiáticos e promoção de ações conscientizadoras, como propagandas informativas em canais de comunicação. Por fim, a proteção da infância contra práticas abusivas de marketing não apenas resguarda os direitos das crianças, mas também contribui para a formação de adultos conscientes, preservando-os de um sistema capitalista parasitário.