ENEM 2014 - 1ª aplicação - Publicidade infantil em questão no Brasil.

O livro “Cidadão de papel”, de Gilberto Dimenstein, trata da violação de diversos direitos garantidos constitucionalmente. Analogamente, a crítica do autor pode ser verificada na demasiada publicidade infantil, uma vez que a inocência da criança sobre o assuntos e a manipulação da propaganda para instigar o consumismo tornam seus direitos vilipendiados. Nesse sentido, cabe analisar o silenciamento e a insuficiência legislativa enquanto pilares do problema.

Diante desse cenário, é notório que a falta de debate é um fator determinante para a persistência do problema. Segundo Djamila Ribeiro, deve-se tirar uma situação de invisibilidade para que soluções sejam propostas. Porém, há um silêncio instaurado na questão da publicidade infantil, haja vista que pouco se fala criticamente sobre o assunto nas redes sociais e no plenário, o que causa a inviabilização das consequências geradas para as crianças, agravando a necessidade do consumo e a comparação com outros indivíduos, pela pressão social gerada por meio da publicidade. Assim, é urgente tirar o tema do silêncio.

Ademais, é evidente que a ineficácia legislativa influi fortemente na consolidação da problemática. De acordo com Maquiavel, “mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. De fato, tal impotência é nítida na persistência da publicidade infantil dentro do Brasil, que, apesar de criminalizado por lei em outros países, continua dentro do território nacional devido ao mercado privado que produz tais comerciais e não é contemplado com barreiras que possam mitigar o problema. Desse modo, a base legal deve ser fortalecida para que o impasse seja resolvido.

Portanto, faz-se necessária uma intervenção pontual. Para isso, é preciso o Ministério dos Direitos Humanos, por meio de uma campanha nacional, promova a divulgação de vídeos informativos acerca da publicidade infantil e das formas de combatê-la, com a finalidade de reverter o silenciamento presente no tema e diminuir o número de comerciais destinado à venda para menores de idade. Tal ação deve ser transmitida em televisão aberta e nas redes sociais do governo. Paralelamente, urge intervir sobre a insuficiência legislativa. Dessa forma, a cidadania poderá sair do papel e se tornar realidade.