ENEM 2014 - 3ª Aplicação - Alternativas para a escassez de água no Brasil

O trabalho é um conceito dinâmico. A exemplo disso, na Grécia Antiga, o esforço físico era visto como uma punição, enquanto o ócio era valorizado como divino. Hodiernamente, no Brasil, vê-se esse aspecto fortemente influenciado pelas atuais tecnologias, em especial pelos aplicativos. Todavia, é importante questionar os impactos que essa nova configuração de trabalho traz à tona. Isso pois, diferente da maioria, os trabalhadores desse setor não têm direito a seguro em caso de acidente de trabalho. Outrossim, sem uma regulamentação para esse novo tipo laboral, verifica-se o quão precário é o trabalho por aplicativo.

A priori, os trabalhadores por aplicativo não têm direitos garantidos em caso de acidente. Nesse sentido, destaca-se que a Constituição Federal, em seu artigo sétimo, garante assistência financeira em caso de acidente de trabalho, isto é, durante o exercício do serviço. Porém, mesmo que os trabalhadores de softwares estejam em constante risco de incidentes - pois se deslocam o tempo todo, ora por carros e motos, ora por bicicletas -, eles não tem acesso a tal amparo. Por fim, se caso tais ameaças se realizarem, essas pessoas estarão incapazes de buscar renda e, sem quaisquer benefícios, estarão condicionadas a vulnerabilidade econômica e social.

Por seguinte, há precarização pois o trabalho por aplicativo não é regulamentado no Brasil. Nesse viés, vale citar um fato: em 2020, o Tribunal Superior do Trabalho negou a um colaborador do Uber a existência de vínculo empregatício entre ele e a plataforma. Isso ocorre, ora porque as leis trabalhistas atuais não englobam - de forma clara - esse novo tipo de relação trabalhista, ora porque não se atualizaram às mudanças desse setor. Contudo, tal circunstância deixa os que trabalham para aplicativo em um limbo jurídico, o qual sempre os desfavorece em processos de cunho laboral. Destarte, urge medidas que cessem os problemas advindos do trabalho por aplicativo. Para tanto, cabe ao Poder Legislativo - pela prerrogativa de criação de leis no país - elaborar um projeto de lei que vise regularizar essa nova modalidade de labor. É preciso que tal norma contenha os direitos trabalhistas já vigentes a todos, além da obrigação das empresas de concederem Equipamento de Proteção Individual para motociclistas e ciclistas. Dessa forma, o trabalhador de softwares estará devidamente protegido e garantido de que, se algo acontecer, haverá leis que assistem a ele e sua família. Por fim, mitigar-se-á a precarização laboral que assola esses indivíduos.