ENEM 2014 - 3ª Aplicação - Alternativas para a escassez de água no Brasil

A Constituição federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê o acesso à água potável como direito inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a crescente escassez de água em diversas regiões do Brasil. Como causa disso, destacam-se a devastação da floresta Amazônica e a ineficiência do governo em lidar com o problema.        Em primeiro lugar, é fundamental apontar o desmatamento da maior floresta do país como impulsionador da escassez hídrica no Brasil. Isso porque a Massa Equatorial Continental, que é formada na região da floresta Amazônica, é uma massa de ar que participa do ciclo das chuvas nas regiões norte, centro-oeste e em parte dos estados de Minas Gerais e São Paulo. Porém, o atual avanço da devastação da floresta afeta o regime de chuvas dessas regiões, o que resulta na escassez de água nos reservatórios. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.        Ademais, o governo ainda é ineficiente no combate à crise hídrica brasileira. Nesse sentido, a restrição do acesso à água de qualidade pode ocasionar na população problemas de saúde pela falta de higiene pessoal e dificuldade na produção de alimentos, por exemplo. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como acesso a recursos hídricos, o que infelizmente é evidente no país.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério do Meio Ambiente, por meio de verbas públicas, intensifique a fiscalização de desmatamentos ilegais, aplicando multas rigorosas e detenção em quem descumpre a lei ambiental brasileira, a fim de preservar a floresta que é tão importante para o abastecimento de água aos brasileiros. Assim, será possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Magna Carta.