ENEM 2014 - 3ª Aplicação - Alternativas para a escassez de água no Brasil

Em 2010, a ONU reconheceu o direito à água como inerente à todos os seres humanos. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática: a seca, problema típico do semi-árido nordestino, fazendo-se presente também na região sudeste, aponta um certo grau de vulnerabilidade hídrica do país, diminuindo a qualidade e a expectativa de vida. Diante dessa perspectiva, é evidente a falta de medidas governamentais, além do descaso na proteção de fatores fundamentais à reposição de aquíferos e reservatórios como impusionadores do problema.

Primeiramente, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais no combate a escassez hídrica. Basta lembrarmos que, em 1915, há mais de um século, tivemos uma das maiores secas já registradas no Nordeste, e de lá pra cá a situação pouco evoluiu: dados do IBGE apontam que mais da metade da população do semi-árido sofre com insegurança hídrica. Tal conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura uma violação do “contrato social”, já que o Estado falha em garantir aos cidadão esse bem indispensável à saúde .

Ademais, é fundamental apontar a destruição do Cerrado e da Amazõnia como promotores da seca a nível nacional. Isso ocorre, segundo revelam satélites do Inpe, por que a floresta é responsável pela formação de massas de ar húmidas que, deslocando-se para estados do Centro-Sul e Sudeste, condesam e formam chuvas. Logo, ignorar essa conjuntura típica da geografia do Brasil, é contribuir para a estabilidade desse quadro.

Infere-se, portanto, a necessidade de superar tais entraves. Para isso, urge que o Poder Executivo Federal, em conjunto com o legislativo, atue promovendo obras de combate aos efeitos da seca - como a integração de bacias - além de coibir o desmatamento e a exploração insustentável de áreas florestais - extendendo áreas de preservação permanentes - a fim de  garantir o abastecimento dos reservatórios em todo o país. Assim, o Estado cumpre seu papel no “contrato social” idealizado por John Locke.