ENEM 2014 - 3ª Aplicação - Alternativas para a escassez de água no Brasil

Em outubro de 1988, a sociedade brasileira conheceu um dos documentos mais importantes da história do Brasil: A Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante o direito à igualdade. Entretanto, a atual escassez de água em regiões do Brasil, impede a conclusão deste direito. Sob tal ótica, pressupõe a realização da

distribuição igualitária e, juntamente, o combate a omissão estatal perante o assunto.

A priori, é imperioso destacar que a Declaração Universal de Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU, assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, como exemplo, o direito de acesso à água. Segundo a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, cerca de 23 milhões de moradores das periferias já ficaram períodos prolongados sem acesso à água. Diante disto, torna-se evidente a necessidade de modificação da distribuição hídrica, que atualmente não valoriza a parte social suburbana da sociedade de forma eficiente, tornando os direitos de 1988 privilégio.

Outrossim, a inércia estatal inviabiliza a melhoria da situação atual. A esse respeito, o filósofo inglês John Locke criou o conceito de “Contrato social”, a partir do qual os cidadãos devem confiar no Estado que, por sua vez, garante os direitos inalienáveis à população. Todavia a dificuldade vivenciada pela população de obtenção do acesso a água, evidencia que o Poder Público se mostra incapaz de cumprir com o contrato de Locke, findando a uma sociedade vítima de escassez hídrica e sem o devido apoio governamental. Desse modo, se mantiver a omissão estatal a população será obrigada a conviver com tal situação.

Destarte, é mister que medidas sejam tomadas a fim de amenizar a problemática. Desse modo, as instituições escolares - responsáveis pela transformação social- devem ensinar os jovens a autoconscientização sobre o desperdício da água, e a reivindicação de melhorias na distribuição hídrica, por meio de projetos pedagógicos e palestras, com o uso conativo da linguagem, convencendo-os a busca por seus direitos e a importância de não cometer desperdícios. Feito isso, de modo gradual, romper a inércia estatal e garantir e garantir o tratamento previsto pelas Nações Unidas, deixando de ser, em breve, uma utopia no Brasil.