ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

A Lei Maria da Penha é uma grande conquista no combate a violência contra as mulheres. Entretanto, o Estado ainda não conseguiu atenuar os inúmeros casos, propagados diariamente pelas mídias, dessa problemática social. Além disso, o processo de formação sociocultural da sociedade brasileira, influi diretamente na falta de conscientização por parte de muitos homens agressores.

A princípio, como leciona o jurista Carlos Ayres Brito, em sua obra “O humanismo como categoria constitucional”, todo cidadão possui o direito a viver em segurança, sob proteção do Estado. Nesse contexto, é flagrante que a legislação, apesar de avançar na matéria do direito, ainda falha na aplicabilidade das leis. Prova disso, foram os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2015, onde apenas 33,4% dos casos de violência contra as mulheres, foram julgados. Igualmente, além da aplicabilidade, a carência de força congênita nas punições, corrobora com esse problema social.

Outrossim, o processo de formação sociocultural, do Brasil, foi fundamentado em ideais patriarcais. Exemplo disso, é a diferenciação salarial, entre homens e mulheres, que ainda persiste na sociedade brasileira. Esse cenário destoa totalmente do objetivo de mitigar a violência de gênero. Logo, enquanto a sociedade mantiver o pensamento que, homens e mulheres, devem ser alocados em posições sociais predeterminadas, não será possível atingir a plenitude da igualdade entre todos os cidadãos.

Assim, cabe ao Ministério da Justiça, por meio da criação de secretarias especializadas, atuar de forma ativa no combate a violência contra as mulheres, aumentando a penalidade para os infratores. Ademais, urge que Ministério da Educação exija que as escolas, através de campanhas socioeducativas, orientem os jovens e seus pais a respeito da igualdade de gênero. Dessa forma, será possível alcançar o humanismo narrado por Brito.