ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

É notório que, ainda no século XXI, mulheres brasileiras sejam vítimas de múltiplas formas de violência doméstica. Embora a constituição de 1988, norma máxima em vigor, estabeleça que é inviolável o direito a segurança, a existência de feminicídio, uma das graves consequências da violência contra a mulher, evidencia o não cumprimento dessa garantia na prática. Isso está ligado tanto ao legado histórico da cultura patriarcalista, quanto à ineficiência do Estado no seu papel de zelador dos benefícios democráticos.

De início, consoante ao poeta Cazuza, ’’ eu vejo o futuro repetir o passado ‘’, há uma lógica de valorização dos homens em detrimento da mulher, a qual é inerente à história do país. Sempre vistas como pertencentes ao lar, foi tardiamente no século XX que as mulheres tiverem o direito de votar reconhecido e, somente em 2014, uma mulher conseguiu ser eleita como Presidente da República. Contudo, embora no mercado de trabalho e na educação seja possível perceber avanços para as mulheres, essa dificuldade histórica ainda persiste sob a forma de violência, visto que, como mostra a Secretária de Política para Mulheres, em 2014 mais de 50% das denúncias de violência doméstica envolveram agressão física. Assim, fica evidente que as raízes da arcaica visão machista persiste.

Outrossim, conforme o pensador Thomas Hobbes, o Estado é responsável por garantir a segurança e o bem estar dos cidadãos. Entretanto, isso não ocorre no Brasil, visto que, mesmo com a importante Lei Maria da Penha em vigor, nem todos os casos de violência doméstica denunciados chegam a ser apurados pela justiça. Essa inércia é retratada pela revista Istoé, em que de 2006 à 2011, apenas cerca de 30% das denúncias de agressões contra mulheres foram julgadas. Logo, como postulado pelo físico Isacc Newton - sem ação de forças, um corpo permanece parado - analogamente, sem a deliberação do governo em prol dos direitos das mulheres, essa infeliz realidade continuará fazendo parte da história do país.

Portanto, considerando os aspectos mencionados, fica evidente a necessidade de medidas para frear a persistência da violência contra as mulheres no Brasil. Para tanto, o Ministério da Justiça pode propor a expansão dos juizados especializados em violência doméstica, por meio de projeto de lei junto ao Congresso nacional, visando destinar mais verbas para viabilizar essa expansão, a fim de aumentar a eficiência dos julgamentos e, desse modo, garantir que nem um caso de agressão fique impune. Além disso, o Ministério da Educação pode, com as Diretrizes Curriculares Nacionais, incluir nas escolas, enquanto formadoras de opinião, o tema da violência contra a mulher, no intuito de conscientizar a população e, assim, romper o legado histórico do patriarcalismo no país.