ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

A Lei Maria da Penha foi sancionada com o intuito de proteger as mulheres da hostilidade. No entanto, devido a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira ela não é aplicada de forma eficiente, isso ocorre em função do despreparo civil da Governança em atender e julgar as denúncias, como consequência muitos agressores são imunes de punição e continuam a cometer crimes. Desta forma, é importante o debate sobre o tem a fim de analisá-lo e solucioná-lo.

A priori, é imperioso destacar que algumas cidades e munícipios não possuem infraestrutura para atender as denúncias. Sob esse ângulo, dados publicados pela Secretária de Políticas para Mulheres afirma que existem apenas 50 Delegacias da Mulher espalhadas pelo país, um dado alarmante, porque mostra que o Brasil não possui capacidade de atender denúncias em todos os estados. Por essa razão, a negligência estatal torna o direito de proteção de muitas mulheres escasso.

Posteriormente, a lentidão do sistema judiciário é um agravo para o problema. Isso porque, dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça mostram que apenas 33,4% - de todas as denúncias - são processos julgados, visto que são feitas muitas denúncias diariamente para poucos postos de atendimento. Consequentemente, muitas mulheres não fazem denuncias pois acreditam que seus agressores serão imunes de punição, logo é indiscutível a mudança deste cenário.

Em suma, são necessárias medidas que tornem a Lei Maria da Penha efetiva no Brasil. Portanto, para que seja atendido um maior número de casos e que inclua punição aos agressores, é preciso que o Ministério de Segurança Pública em parceira com Governos Estaduais aumente o número de postos de atendimento, por meio de um maior número de Delegacias e Hospitais da Mulher que sejam especializados em atender vítimas de violência física. Assim sendo, a quantidade de denúncias será constante, os agressores serão imunes e as mulheres se sentiriam seguras em conviver em sociedade sabendo que a Lei pode protegê-las.