ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Na obra “Cidadania e Classe Social”, T. H. Marshall define como Cidadania Substantiva a posse de direitos civis, políticos e sociais, os quais fundamentam-se na constituição de um país. No Brasil atual, contudo, o conceito do sociólogo britânico não se encontra plenamente efetivado, uma vez que a violência contra a mulher persiste e, assim, aparta esse grupo do usufruto de direitos basilares, como a integridade física e a vida. Dessa forma, deve-se analisar a ineficiência Estatal e a alienação social como principais mantenedoras desse cenário, a fim de combatê-lo por meio de políticas públicas.

Primeiramente, é relevante que se pondere o papel da insuficiente atuação do Poder Público na permanência de crimes contra a mulher. Isso se deve ao fato de que, como os atos violentos têm grande abrangência no país, ao não atuar da maneira ampla, o órgão em questão funda uma atmosfera de impunidade aos agressores. Acerca disso, o iluminista Rousseau teoriza que, na medida em que o Estado se exime de sua função de promover o bem comum, há a infração do contrato social. Com efeito, tal violação se evidencia no índice de mulheres assassinadas em território nacional, que, entre 2005 e 2015, foi de mais de 43 mil segundo o “Mapa da Violência”. Logo, essa ausência do mecanismo governamental culmina em delegar direitos sociais, previstos por Marshall, ao esquecimento.

Outrossim, essa conjuntura de desrespeito à dignidade feminina é propiciada pela omissão da sociedade. Nesse contexto, o escritor José Saramago, em “Ensaio sobre a Cegueira”, relata uma epidemia que, ao se instaurar, intensifica vertiginosamente adversidades sociais, visto que quase ninguém enxerga para combatê-las. Fora da ficção, pode-se relacionar a incapacidade visual do romance com a cegueira moral generalizada, já que, somente em um conjunto debilitado, as práticas de violência comumente presenciadas - sejam essas física, moral, psicológica ou patrimonial- podem fincar raízes na sociedade e nela permanecerem como acontece no Brasil. Por conseguinte, as pessoas, cegas da razão, possibilitam que o fato de infringir a Cidadania feminina se arraigue no tecido social.

Portanto, é imprescindível que a violência contra a mulher seja contundentemente combatida. Para isso, o Governo deve, por meio de leis a serem aprovadas no Congresso Nacional, destinar acréscimo de recursos ao Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos, com o objetivo de criar unidades específicas na segurança feminina, que devem ser equitativamente distribuídas pela Federação. Ademais, as mesmas unidades devem contar com profissionais da área da Saúde e Justiça que elaborarão materiais acerca da conjuntura sanitária e legal a que os atos violentos conduzem, a fim de subsidiar debates entre os atores sociais e alcançar o esclarecimento coletivo. Feito isso, uma sociedade cujos princípios se afastarão do livro de Saramago poderá ser alcançada.