ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem reverberado com ênfase na prática, quando se observa as alternativas para erradicar a sociedade brasileira, dificultando, neste modo, a universalização do direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o assassinato de mulheres. Nesse sentido, é necessário discutir as falhas na punição do agressor. Conforme publicado pelo Fórum de Segurança Pública, o aumento de 38,6% de feminicídio do ano de 2015 a 2016, os dados comprovam o crescimento de casos decorrentes de um desleixo do controle, com isso não amedrontando os criminosos. Essa conjuntura, conforme dita as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a segurança infelizmente, o que é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o fato da cidadã se sentir insegura, sem amparo policial como impulsionador ao óbito do sexo feminino no Brasil. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 7 a cada 10 vítimas realizam a denúncia por meio telefônico ao órgão. Diante de tal exposto, o medo e a falta de proteção frente às futuras violências. Logo, é inadmissível que esse cenário continue um perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Segurança, junto com as delegacias de mulheres e influenciadores digitais, por intermédio de concretização de punição ao vilão, por meio de campanhas midiáticas encorajando a denúncia, oferecendo respaldo e proteção a fim de eliminar essa atrocidade. Assim, vai consolidar uma sociedade mais humanizada, levando segurança às mulheres, o que o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.