ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Embora a Constituição Federal assegure - em seu 6° artigo - que a segurança é um direito social, percebe-se que, na atual realidade brasileira, não há o cumprimento dessa norma constitucional, tendo em vista a recorrência da violência contra a mulher na conjuntura hodierna. Diante disso, é imprescindível que essa problemática seja solucionada, a partir da análise do legado histórico e da impunidade sobre esse problema.

A princípio, é fundamental compreender que, ao avaliar a violência contra a mulher, nota-se uma herança histórica que a faz perpetuar-se. Nesse sentido, conforme Antonio Candido, sociólogo brasileiro, “O conhecimento do passado deve estar vinculado aos problemas do presente”. Desse modo, constata-se, com o estudo da historiografia, que esse pensamento pode ser legitimado pela questão dessa violência, pois suas raízes intrínsecas ao passado patriarcal e machista brasileiro estão ligadas a sua existência hodierna. Logo, é importante entender os acontecimentos pretéritos que semeiam impasses, para buscar mudança com intervenções contundentes.

Somado a isso, é importante ressaltar que a morosidade judicial resulta na falta de penalidade para a violência contra mulher. Nessa perspectiva, de acordo com o Banco Mundial, o judiciário brasileiro é o 30º mais lento dentre 133 países. Dessa maneira, verifica-se que não há mecanismos jurídicos eficientes para combater as agressões, em virtude da lentidão do sistema punitivo, com ritos burocráticos e magistrados com excesso de demandas. Assim, os processos são demorados e as medidas acabam não sendo suficientemente efetivas para fazer-se justiça.

Portanto, medidas capazes de mitigar essa problemática devem ser tomadas. Posto isso, o Governo Federal deve, em parceria com o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos, por meio de um projeto de lei entregue ao Congresso - que terá comissões na Câmara dos deputados e no Senado Federal - criar um Plano Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Esse plano irá promover a criação de delegacias da mulher em cada cidade do país, com pessoas especializadas trabalhando, maior punição para agressores e fim da fiança para eles. Espera-se, com essas medidas, que o artigo 6 da Carta Magna se efetive com os índices de violência contra mulher diminuindo drasticamente e a mulher sendo bem atendida em caso de agressão.