ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à igualdade de gênero e ao bem-estar social. Conquanto, a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira impede que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Dessa forma, observa-se que a violência doméstica reflete um cenário desafiador, seja em virtude da baixa atuação dos setores governamentais, seja pela lenta mudança na mentalidade social.

Deve-se destacar, em primeiro plano, a baixa atuação governamental como um dos complicadores da problemática. Nesse sentido, segundo Rousseau, na obra ‘‘Contrato Social’’, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar coletivo. No entanto, nota-se, no Brasil, que os abusos sofridos pelo sexo feminino rompe com as defesas do filósofo iluminista, uma vez que, de acordo com o portal de notícias ‘‘ISTOÉ’’, 70% das pessoas que telefonam para o disque-denúncia da polícia são de mulheres vítimas de delitos físicos, insultos e desmoralização, principalmente pelos seus cônjuges ou parentes próximos, o que acende um alerta vermelho para a negligência estatal em criar mecanismos para sanar definitivamente esse quadro deletério. Logo, é inaceitável que, em pleno terceiro milênio, as mulheres continuem sendo agredidas, violando o que é exigido constitucionalmente.

Ademais, é imperativo ressaltar, em segundo plano, a lenta mudança na mentalidade social como impulsionadora do impasse. Diante de tal contexto, Maquiavel defendeu que ‘‘Mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes’’. A perspectiva do filósofo aponta para uma falha muito comum das sociedades: acreditar que a criação da lei em si pode resolver problemas complexos, como a questão da violência contra a mulher. Consoante a isso, o que se verifica é uma insuficiência legislativa, se esta não vier atrelada a políticas públicas que ajam na base cultural do machismo, bem como do patriarcalismo familiar, que reproduzem diferenças tanto no tratamento jurídico entre os gêneros, quanto nas oportunidades de ascenção social, dificultando sua resolução.

Infere-se, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas públicas que visem à construção de um mundo mais seguro para as mulheres. Para esse fim, a população civil, por meio de manifestações e abaixo-assinados, deve pressionar o governo para criar mecanismos legislativos, juntamente com os já existentes, que coibam atos de violência doméstica, impondo leis mais severas em casos de desobediência, bem como indenização para as vítimas. Tais ações devem refletir, como objetivo, no fim da violência contra a mulher, além de assegurar a igualdade de gênero no país. Assim, espera-se promover a construção de um Brasil melhor.