ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Ulysses Guimarães – ex-deputado federal e membro da Assembleia Constituinte – ao promulgar a Constituição Federal de 1988, que está em vigor até dos dias atuais, fez um discurso marcante com a promessa de tornar a Carta Magna a voz da sociedade rumo à mudança e preservação de direitos básicos. Dentre tais preceitos, o artigo 5° explicitava o direito à dignidade e a igualdade, no entanto, no que se diz respeito à violência contra a mulher, vê-se que elas se encontram alheias a tais direitos, sendo violadas cotidianamente com a persistência dessa problemática. Nesse âmbito, é lícito destacar como principais causas do problema a impunidade dos agressores e a falta de políticas públicas conscientização das vítimas.

Em princípio, dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que apenas 30 em cada 100 casos de agressões denunciadas foram julgados devidamente. Nessa perspectiva, é notório como a falta do devido exercício da lei corrobora com a preservação da violência contra a mulher, deixando impunes grande parte dos agressores e permitindo que eles voltem a praticar tal crime. Desse modo, é notório como o deficitário poder judiciário brasileiro é essencial para a permanência de quadros de violência doméstica, comprometendo a liberdade de milhares de mulheres todos os anos, as deixando alheias de seus direitos básicos previstos na Constituição.

Ademais, segundo uma pesquisa realizada pelo jornal O Globo revelou que 7 em cada 10 mulheres sofrerão algum tipo de violência e não denunciaram o agressor. Nesse sentido, observa-se a carência de informações voltadas para o incentivo à realização de denúncias contra tal crime, corroborando com o caráter cíclico dessa problemática na sociedade brasileira. Dessa maneira, vê-se como fator primordial para a persistência de uma prática a negligência em procurar os meios legais, permitindo que se consolide a Atitude Blasé, de Georg Simmel, que consiste na normalização de um problema social e tornando-o, em consequência disso, constante.

Depreende-se, portanto, a urgência de ações interventivas com o fito de amenizar a persistência da violência contra a mulher no Brasil. Para isso, o Governo Federal deve, por meio da implantação de propagandas em horários nobres na televisão, incentivar e conscientizar as mulheres sobre a importância da denúncia de casos de violência. Outrossim, o Poder Judiciário deve, mediante fiscalizações rotineiras, promover o julgamento dos processos de violência doméstica com preferência. Tal ação terá por finalidade atenuar tal problemática e sua recorrência, preservando os direitos das mulheres e, por consequência, provendo a elas o pleno gozo dos direitos básicos firmados na Carta Magna.