ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 330 mil processos a cerca da violência contra a mulher foram instaurados dentre os anos de 2006 e 2011. Esse cenário demonstra que a agressão a mulher destaca-se, devido à sua recorrência na conjuntura hodierna, como um problema expressivo presente na sociedade brasileira. Então, é imprescindível que essa problemática seja solucionada. Para isso, faz-se relevante a análise de dois aspectos: a impunidade e o silenciamento social.

Diante desse contexto, é fundamental compreender que a morosidade judicial resulta na falta de penalidade para a violência contra a mulher. Nesse sentido, conforme o Banco Mundial, o Judiciário brasileiro é o 30º mais lento dentre 133 países. Desse modo, em virtude da lentidão do sistema punitivo, com ritos burocráticos e com excesso de demandas para os magistrados, há processos demorados que prejudicam o combate dessas agressões. Logo, os mecanismos jurídicos, por vezes, acabam não sendo suficientemente efetivos para o cumprimento da justiça sobre esse problema.

Outrossim, é importante ressaltar que a falta de incômodo social diante da violência contra a mulher dificulta melhorias nessa questão. Sob essa perspectiva, de acordo com Milton Santos, geógrafo brasileiro, é preciso problematizar uma situação para que se encontre uma solução para ela. Dessa maneira, esse ensinamento do intelectual não tem sido internalizado pela sociedade na questão dessas agressões, tendo em vista o silenciamento dos indivíduos que, ao invés de realizarem questionamentos críticos sobre esse problema, se acomodam e não buscam resolvê-lo. Assim, o corpo social precisa objetivar mudanças e cobrá-las, pois suas reivindicações são necessárias para uma solução e sua efetivação.

Portanto, medidas capazes de mitigar essa problemática devem ser tomadas. Posto isso, o Ministério da Mulher e dos Direitos Humanos deve, por meio de um projeto de lei entregue ao Congresso - que terá comissões na Câmara dos Deputados e no Senado Federal -, criar um Plano Nacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Esse plano irá promover a construção de delegacias da mulher em todas as cidades, além de concursos para agentes trabalharem nelas, seja em campo, prendendo agressores, ou na prória delegacia, recebendo as denúncias. Espera-se, com essas medidas, que, na sociedade brasileira, a violência contra a mulher diminua gradativamente