ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

A criação da lei Maria da Penha, em 2006, foi uma medida de reparação simbólica a uma mulher que foi vítima de violência doméstica. Maria sofreu danos físicos irreparáveis. Demorou tanto tempo para que o agressor fosse punido, que o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Organização dos Estados Americanos (OEA). Apesar de a lei ter promovido muitas mudanças positivas nesse cenário, a falta de infraestrutura persiste, impedindo novamente a celeridade na punição de outros agressores. E diante dessa perspectiva, cabe avaliar os fatores que perpetuam essa triste realidade.

A chamada Deam (Delegacia especializada no atendimento à mulher) ainda carece de distribuição igualitária pelo território brasileiro, representando o principal entrave para ampliar o amparo às vítimas de violência doméstica. Uma pesquisa divulgada recentemente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontou que cerca de 92% dos municípios do Brasil não possuem nenhuma dessas unidades especializadas. Assim, muitas vítimas não recebem orientação e apoio apropriados onde esses locais inexistem, visto que nas delegacias de atendimento específico, atuam também os assistentes sociais, responsáveis pelo resguardo dessas mulheres, garantindo que sintam-se seguras e assistidas pelo poder público, até que os agressores sejam detidos.

Infere-se, portanto, que medidas são necessárias ao combate de um problema tão recorrente e ameaçador.

O ministério da justiça deveria promover instalações da Deam em todos os municípios brasileiros, ofertando atendimento 24 horas por dia, a todas as mulheres que necessitem desse essencial instrumento na contenção da violência sofrida, visando assim, proporcionar proteção em escala nacional. Dessa forma, um número muito maior de vidas seria preservado, acompanhado da liberdade do recomeço, repleto de sonhos e planos que um dia foram covardemente cerceados.