ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5° o direito à segurança e à vida como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase quando se observa a persistência da violência contra a mulher no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desses direitos sociais tão importantes. Diante dessa perspectiva, faz-se necessária a análise de fatores como a incapacidade governamental de reverter esse quadro de violência e o machismo juntamente com a misoginia.

Primeiramente, deve-se ressaltar a ineficiência e lentidão de medidas governamentais para diminuir significantemente esse tipo de violência. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, dentre mais de 330 mil processos que se encaixam na Lei Maria da Penha, entre 2006 e 2011, somente 33,4% foram julgados e apenas cerca de 10 mil prisões foram feitas. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre com eficiência sua função de garantir direitos indispensáveis, como a segurança, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar o machismo e a misoginia como impulsionadores da persistência dessa violência contra mulheres. Nesse sentido, sabe-se que somente no início do século XXI é que foi criada uma lei para proteger mulheres (e homens) em situação de violência doméstica: a Lei Maria da Penha foi sancionada apenas em 2006, vinte e três anos após a primeira tentativa de homicídio feita por seu marido. Maria da Penha lutou por anos, tendo até reconhecimento internacional, para conseguir justiça pelas violências sofridas. Diante de tal exposto, percebe-se a alarmante lentidão, ineficiência e descaso do Estado na busca pela seguarança das mulheres, causada pelo machismo e pela misoginia enraizada na sociedade brasileira.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos que interferem no exercício pleno de direitos sociais e humanos. Logo, é imprescindível que ONGs, em parceria com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, por intermédio de um programa de segurança pública — que envolva delegacias da mulher, hospitais, clínicas e igrejas locais — a fim de criar uma rede de segurança para que mais mulheres denunciem seus agressores de forma segura. Assim, será consolidada uma sociedade mais justa e igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.