ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, tem por objetivo criminalizar atos de violência contra a mulher. Entretanto, as agressões que assolam diariamente a vida de muitas brasileiras, decorrem do patriarcalismo enraizado na sociedade e da impunidade para a maioria dos agressores, perpetuando, assim, a persistência desse revés. Logo, é imprescindível o debate acerca dessa problemática.

Sob tal ótica, vale salientar os efeitos do sistema patriarcal nessa chaga. De fato, o patriarcalismo adotado na divisão do trabalho entre homens e mulheres, no início da sedentarização e da agricultura no período Neolítico, resultou em formas de hierarquização derivadas dessa concepção familiar. Assim, a figura feminina foi rotulada como serva e dependente do sexo masculino ao longo do tempo, sendo tal submissão o pilar do machismo hodierno. Diante disso, a defesa dessa estrutura familiar utilizada como sistema de dominação, impulsiona a violência e as desigualdades, e carece de remodelamento.

Outrossim, é evidente a falha do poder Judiciário brasileiro quanto à Lei Maria da Penha. Elucidando, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ-, 66,6% dos crimes de violência contra a mulher sequer chegam a julgamento. Em face do exposto, a impunidade para esses infratores representa a licenciosidade e a ineficácia de um dos sistemas fundamentais para atenuar este cenário. Por consequência, muitos casos de violência nem chegam a serem denunciados, pela certeza de que nada será feito ou, ainda, que a situação pode agravar-se.

Urge, portanto, a necessidade de medidas para mitigar a insistência da violência contra a mulher. Dessarte, incumbe a mídia e aos próprios membros familiares realizarem debates a fim de desconstruir o patriarcalismo e promover a igualdade de gênero. Não obstante, cabe à Corregedoria do CNJ, ao Conselho da Justiça Federal- CJF- e aos tribunais de justiça, em parceria com a defensoria pública, efetivar mutirões judiciários, com o fito de realizar o julgamento dos processos e sentenciar os agressores. Dessa forma, por meio da cooperação em massa entre juízes e advogados, pode-se viabilizar a segurança e o direito das mulheres e, assim, o cumprimento das leis já existentes.