ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Em sua obra “O Cidadão de Papel”, o jornalista brasileiro Gilberto Dimenstein disserta sobre a ineficácia das leis presentes nos documentos brasileiros, de modo que os direitos limitam-se à teoria. Nesse contexto, pode-se identificar a Lei Maria da Penha como garantia de proteção às mulheres que, na prática, não se concretiza no país, haja vista que uma quantidade expressiva de mulheres é vítima de violência. Dessa forma, tanto a permanência do patriarcalismo como a banalização de agressões contra mulheres na sociedade são fatores que explicam a manutenção da violência direcionada à população feminina no Brasil.

De início, a estrutura patriarcalista das relações familiares reforçam a posição inferiorizada da mulher, uma vez que o homem é visto socialmente como autoridade, podendo se comportar da maneira que preferir em relação à sua esposa ou às suas filhas. Nesse sentido, o célebre sociólogo Gilberto Freyre argumenta, em seu livro “Casa Grande e Senzala”, que a formação das circunstâncias socioculturais da contemporaneidade é resultado de um processo histórico de dominação masculina característica dos tempos coloniais, em que o ser humano de sexo masculino era o único detentor de autonomia comportamental. Assim, observa-se que o passado colonial, de fato, ainda não foi superado, o que indica a necessidade de se alterar o pensamento implícito na psique coletiva para enfrentar a continuidade dessa nefasta tendência de submissão feminina.

Ademais, a normalização do tratamento recebido pelas mulheres colabora para que essa situação se mantenha vigente. Nessa perspectiva, é explicado pela filósofa alemã Hannah Arendt que a preservação de contextos prejudiciais a um grupo de indivíduos é provocada pela banalidade do mal, ou seja, pela falta de questionamento moral diante de realidades de desigualdade e sofrimento. Dessa maneira, por carência de reflexão, é comum que os problemas enfrentados por mulheres - como as agressões físicas, psicológicas e morais -, não recebam a devida atenção pela população, de forma que não se denunciam casos de violência doméstica às autoridades.

Portanto, verifica-se a existência de obstáculos estruturais para o enfrentamento da violência sofrida pela parcela feminina da população brasileira. Logo, cabe ao Governo Federal, em parceria com o Ministério da Educação, a elaboração de palestras em espaços públicos - como praças, escolas e universidades -, a fim de informar os cidadãos acerca da problemática envolvida no pensamento patriarcalista e banalizador da violência, por intermédio da participação de sociólogos e psicólogos que possam contribuir com dados e estatísticas associados às agressões contra a mulher. Com isso, espera-se mitigar a condição de subcidadania enfrentada pelas vítimas brasileiras de violência.