ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Apesar dos marcos legais de resistência, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a proteção dos direitos femininos permanece marginalizada pela cultura patriarcalista, conservadora e machista presente no Brasil desde o seu princípio. Nesse contexto, há impasses para a redução da violência contra a mulher na sociedade brasileira, ora pela inércia do Poder Público, ora pelo preconceito sociocultural, o que torna urgente expor e viabilizar medidas para atenuá-los.

Em primeira análise, é imperativo pontuar que a Constituição de 1988, em seu conjunto de leis, garante a liberdade e a segurança dos seus cidadãos, sendo dever do Estado zelar pela aplicação destes. Contudo, tal estrutura teórica faz-se pouco efetiva no plano prático, uma vez que a legislação que protege os direitos da mulher é ineficaz em sustentar sua função. Juliana Martins, psicóloga do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alerta para a necessidade de políticas públicas que promovam o acolhimento psicossocial, a fim de reconstruir a autonomia emocional e financeira dessa parcela da comunidade. Tal conjuntura aponta que as ações governamentais apresentam-se insuficientes em assegurar a disponibilização de uma rede de apoio à vitima. Assim, é mister que o aparato legal extravase o campo teórico e afirme-se na práxis, a fim de ampliar a segurança social dessa população.

Outrossim, é categórico postular que o preconceito sociocultural existente na estrutura coletiva do Brasil constitui um dos obstáculos para romper com a permanente agressão às mulheres. Tal fato pode ser explanado pela falta de acesso das comunidades periféricas a programas contra violência doméstica. Dados do “Portal Géledes” informam que as vítimas de violência que vivem em territórios mais vulneráveis não acessam os canais de denúncia por conta do preconceito instituído ao declarar o local de moradia. Essa falta de apoio político e público resulta em sofrimento, frustração e abandono, tornando a vida desses indivíduos em um ciclo de violência. Logo, é substancial que haja a conscientização da sociedade acerca dos reflexos da discriminação social, de modo a evitar distorções prejudiciais ao acesso a direitos básicos e universais dessa parcela marginalizada.

Em síntese, urge que medidas sejam implementadas para mitigar o quadro em questão. Portanto, cabe ao Governo Federal, por meio de seu aparato legal, instituir um programa de suporte à vítima – com suporte psicológico, educacional e financeiro –, para promover o bem-estar e a autoconfiança das vítimas. Ademais, os agentes responsáveis pelos canais contra violência doméstica devem, por meio de investimentos públicos, implementar ações sociais de alerta e auxilio nas comunidades vulneráveis, para que o alcance das políticas públicas seja amplificado. Dessa forma, o Estado e a sociedade superarão a problemática vigente de modo promissor e coesivo.