ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade perfeita, na qual o corpo social encontra-se livre de conflitos e problemas. No entanto, a realidade contemporânea brasileira diverge da visão do autor, em face da insidiosa persistência da violência contra mulher. Esse cenário antagônico é fruto tanto da incúria estatal quanto de contradições passadas não enfrentadas. Diante disso, para que essa questão deixe de travar a harmonia social, deve-se analisar esses aspectos.

A princípio, faz-se imperioso notar o papel da leniência governamental na continuidade da incivilidade contra mulheres. Nessa questão, conquanto a produção legislativa tenha sido profícua – lei Maria da Penha, tipificação penal do feminicídio e importunação sexual –, com mais punição e proteção às vítimas, as ações criminais desse campo ainda são elevadas, superiores a 300 mil, mas com pouquíssimas condenações, não chegando meio por cento – dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Essa dinâmica demonstra a inoperância das esferas de poder responsáveis pela investigação e persecução penal, naquilo que Zygmunt Bauman conceituava como instituições zumbi, ou seja, aquelas presentes na sociedade, porém com atuação ineficaz. Assim, a impunidade proveniente da indiligência estatal, alimenta a perpetuação do problema.

Outrossim, é igualmente importante apontar a falta de combate das incoerências pretéritas como impulsionador dos delitos às mulheres. Nesse viés, o patriarcado é exemplo dessa mazela histórica, resquício do tempo colonial brasileiro, na qual o homem exercia todo o mando familiar. Observa-se essa conjuntura na prevalência de casos em que o agressor é um ente próximo da vítima, mais de 70% deles – dados do CNJ. Todavia, a opção adotada para lidar com esse obstáculo é a via legiferante, do absolutismo jurídico – regular a vida social por meio de leis e decisões judiciais –, como aquelas vistas acima, ao invés de, pela educação, suprimir esse legado perverso. Logo, sem derrotar as contradições passadas, resta a contínua administração de seus efeitos no presente.

Urge, portanto, diante do exposto, que medidas sejam adotadas para cessar a perseverança de malfeitos contra a mulher. Dessarte, a fim de avaliar a atuação governamental em defesa desse grupo e propor alternativas às falhas identificadas, o Tribunal de Contas da União – órgão responsável pelo controle externo do Poder Executivo – deve instaurar procedimento fiscalizatório especial. Tal iniciativa será feita por meio de auditorias nos órgãos responsáveis pela investigação de denúncias e interposição de ações penais do tema em comento, além de avaliar alterações de currículos escolares, almejando desconstruir institutos, como a cultura patriarcal. Com isso, a utopia de More seria alcançada.