ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

A Constituição brasileira de 1988 garante a segurança de todos os cidadãos e, com o surgimento da Lei Maria da Penha, pretende coibir ainda mais os crimes contra as mulheres. No entanto, é possível ver que esse tipo de violência persiste no Brasil. Essa situação problemática não se deve apenas à impunidade, mas também ao machismo estrutural. Portanto, essa situação deve ser analisada para remover os obstáculos que impedem as mulheres de levar uma vida mais digna.

É importante ressaltar a importância da impunidade para agravar a priori essa situação: segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça, foram ajuizados cerca de 332 mil processos envolvendo a Lei Maria da Penha, dos quais apenas 33,4% foram condenados. Portanto, devido à ineficiência dos serviços, a falta de punição e o andamento do processo não só deixam de suprimir o agressor, mas também impedem que muitas vítimas busquem ajuda.

Além disso, é necessário apontar o impacto da sociedade sexista estrutural. A ideologia de longa data de homens dominando as mulheres, juntamente com estereótipos de comportamento feminino, levou à possessividade para “provar” certos ataques justificados. Segundo levantamento da Secretaria de Política da Mulher, devido a esse fenômeno, os tipos de violência mais denunciados são: física, psicológica, moral e sexual. Portanto, o comportamento personificado pela população serve como munição para a continuação do mau comportamento.

Diante desse cenário, o Ministério da Justiça e o Ministério da Educação e Cultura podem cooperar no lançamento de campanhas publicitárias com recursos públicos, detalhando as causas e efeitos da discriminação de gênero na sociedade, bem como as formas de combatê-la no cotidiano, com o objetivo de sensibilizar os cidadãos e incentivar a mudança de comportamento, para que a liberdade das mulheres seja maior e justa. Consolidadas essas intervenções, espera-se que assim será possível proteger os direitos previstos na Constituição.