ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

Ainda que a Constituição Federal de 1988 garanta a todos os cidadãos o direito à segurança sem distinção de gênero, a violência contra a mulher ainda persiste na sociedade Brasieira, contabilizando um total de 43,7 mil feminicídios apenas na última década, o que indica um aumento das taxas de conflitos domésticos. Essa realidade é fruto não apenas da inoperância do Estado na aplicação de leis de proteção a mulher, mas reflete também a falta de alteridade no convívio social.

É importante ressaltar, primeiramente, a importância do Estado em coibir transgreções da norma moral vigente: em casos de feminicídio, em que há claramente o exercício de uma conduta reprovável, condenada pelos ideais de igualdade que regem a sociedade contemporânea, é papel do governo reprimir esses atos. De acordo com a teoria contratualista do iluminismo, introduzida por John Locke no século XVIII, os indivíduos abrem mão da liberdade absoluta de caráter arbitrário, para, em contrapartida, desfrutar de garantias fundamentais do convívio social a partir do chamado “Contrato Social”. Seguindo esse eixo, a falha estatal em zelar pela proteção das mulheres põe em xeque a solidez das instituições, que se mostram incapazes de garantir a ordem pública por meio desse acordo.

Além disso, a medida que a cofiança no bom funcionamento das instituições estatais se deteriora, observa-se uma maior tendência à individualidade, enfraquecendo as relações humanas e desafiando o exercício da empatia. Tal fenomeno foi descrito pelo filósofo polonês Zygmunt Bauman já na virada do milênio por meio do conceito de mundo líquido, quando previa a falência das relações sociais a medida que o ser humano se voltasse cada vez mais para sí, desvalorizando o apego e a empatia. Essa ideia corrobora com a escalada do conflito, sintoma latente dessa distopia, que ameaça o equilíbrio do convívio em sociedade e que também se traduz em números: foram mais de trezentos mil processos contabilizados envolvendo a Lei Maria da Penha em um intervalo de cinco anos.

Faz-se, portanto, imprescindível que Estado e sociedade cívil entrem nessa luta para combater esta mazela que corroi os pilares da convivência plena no âmbito mais íntimo: o núcleo familiar. Urge, desse modo, que o Ministério da Economia atue liberando verbas para construção de delegacias e centros comunitários especializados no combate à violência doméstica e para a contratação de profissionais capacidados, por meio da inclusão desse objetivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a fim de mitigar o convívio desfuncional. Além disso, cabe ao Ministério da Cultura promover campanhas e palestras que estimulem o equilíbrio das relações do lar, conscientizando principalmente os homens do impacto de ações violentas no perfil psicológico dos membros da família. Desse modo, fomentar-se-á uma mentalidade de alteridade nas células familiares e, consequentemente, em toda a sociedade.