ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico brasileiro, assegura os direitos e o bem-estar da população. Entretanto, quando se observa a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira, verifica-se que esse preceito não tem se reverberado com ênfase na prática. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

A partir disso, cabe pautar a falha do Governo acerca da efetivação das deretrizes como principal causa do problema. Sob esse viés, de acordo com ideais do filósofo contratualista Jonh Locke, as autoridades administrativas de um país devem garantir benefícios básicos de dignidade e da qualidade de vida, com o intuito de fazer os indivíduos se desenvolverem sem mazelas sociais. Todavia, é possível visualizar o rompimento no Contrato em virtude da ineficiente Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, a qual confere proteção as mulheres vítimas de violência doméstica, além de apontar as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão. Desse modo, é necessário a reformulação dessa postura estatal de forma urgente.

Outrossim, a violência doméstica e familiar contra a mulher, que constitui uma das mais grandes formas de violação dos direitos humanos, se dá, em grande parte, pela construção histórica de gênero, que impõem a homens e mulheres um modo de comportamento a ser seguido, por conta disso, durante muito tempo se justificou a dominação do homem sobre a mulher. Os altos índices de violência contra a mulher mostram a necessidade de investir em projetos que visem a transformação cultural, já que apenas medidas repressivas não conseguem solucionar o problema.

Portanto, faz-se urgente a implantação de medidas públicas para alterar esse panorama. Para isso, o Estado deve investir em ONGs voltadas à defesa dos direitos femininos e ao mobilizar as campanhas e palestras públicas em escolas, comunidades e na mídia, objetivando a exposição da problemática e o debate acerca dos direitos humanos. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma sociedade permeada pela efetivação dos elementos elencados na Carta Magna.