ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

A Lei Maria da Penha estabelece que toda mulher tem direito à proteção do Estado contra qualquer ato de violência sofrido no ambiente privado, social e familiar. No entanto, percebe-se uma lacuna na garantia desse direito, pois, a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira ainda é muito presente, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse sentido, é preciso que estratégias sejam aplicadas para alterar essa situação, que possui como causas: insuficiência legislativa e impunidade.

Em primeiro plano, evidencia-se que a insuficiência legislativa é uma grande responsável pela complexidade do problema. O filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis.” Ou seja, ao ser criada a Lei Maria da Penha, é preciso que ela seja planejada para de fato, melhorar a vida das mulheres vitímas de agressões físicas e verbais. Neste caso, a legislação não tem sido suficiente para a erradiação do problema, visto que, no Brasil, conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Segurança, 332.216 mil casos foram registrados entre 2006 e 2011, sendo apenas 33,4% julgados. Dessa forma, pode-se dizer que a Lei Maria da Penha tem sido ineficiente.

Em consequência disso, surge a questão da falta impunidade, que intensifica a gravidade do problema. De acordo com Marquês de Maricá, “a impunidade promove os crimes e de algum modo os justifica”. Nessa perspectiva, não se pode deixar de notar que a impunidade mantém a violência contra a mulher constante, uma vez que, as denúncias não são atendidas e consequentemente os agressores não são punidos. Assim, tem- se como consequência a generalizacão da injustiça e a prevalência do sentimento de insegurança coletiva nas mulheres brasileiras.

Convém, portanto, que, de modo urgente, medidas sejam tomadas. Logo, é necessário que as famílias, em parceria com a liderança dos bairros, exijam do poder público o cumprimento integral da Lei Maria da Penha, em prol da total proteção a essas vitímas, e acompanhamento de tratamento pós- trauma. Essa exigência deve se dar por meio da producão de ofícios, com a descrição de relatos de pessoas da comunidade que sofrem com esse problema, a serem entregues nas prefeituras, para que os princípios constitucionais sejam cumpridos.