ENEM 2015 - A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira

O filósofo brasileiro Raimundo Teixeira Mendes, em 1889, adaptou o lema posi-tivista “Ordem e Progresso” não só para a Bandeira Nacional, mas também para a nação que, no contexto hodierno, enfrenta significativos estorvos para seu desen-volvimento. Lamentavelmente, entre eles, a violência contra a mulher representa uma antítese à máxima do símbolo pátrio, uma vez que tal postura resulta em de-sordem e retrocesso no desenvolvimento social. Esse lastimável panorama é calca-do na inoperância estatal e da impunidade do judiciário.

De início, há de se constatar a débil ação do Poder Público enquanto mantene-dora da problemática. Acerca disso, o filósofo inglês Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a incumbência do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso da coletividade. As autoridades, contudo, vão de encontro com as ideias de Hobbes, uma vez que possuem papel inerte em relação a agressão contra a mu-lher. Esse cenário decorre do fato de que, assim como pontuou o economista nor-te americano Murray Rothbard, uma parcela dos representantes governamentais, ao se orientar por um viés individualista e visar a um retorno imediato de capital político, negligencia a conservação de direitos sociais indispensáveis, como o direi-to a segurança. Logo, é notório que a omissão do Estado perpetua o problema.

Por conseguinte, engendra-se a impunidade dos agressores. Posto isso, de acordo com de acordo com a Lei Maria da Penha, entre 2006 a 2011 ocorreram mais de 300 mil processos de violência doméstica, mas apenas 33,4% dos processos foram julgados. Diante de tal exposto, o jornalista Carlos Lacerda afirmou que “A impunidade gera a audácia dos maus”. A lentidão excessiva no julgamento, que oferece ao suspeito com mais liberdade do que “mereceria”; as penas mais brandas do que as esperadas pela sociedade ou parte dela, colaboram para a permanência da violência contra a mulher.

Depreende-se, portanto, que é mister a atuação governamental no problema. Assim, a fim de garantir a segurança das mulheres, cabe ao Poder Executivo Fede-ral, mas especificamente o Ministério da Justiça punir os agressores. Tal ação deve-rá ocorrer por meio da criação ou endurecimento de leis que visam punir quem agride as mulheres.