ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

Durante o período da Idade Média e seu desenvolvimento no que tange as grandes navegações, processos imperialistas e colonizações europeias, a religiosidade sempre fora um de seus maiores motivadores tanto em termos de conflitos, quanto na intensificação de conquistas. Assim, a imposição de determinadas religiões sobre outras foi fator fundamental na opressão de determinados povos em detrimento do poder de outros. Neste ínterim, entender os desafios e caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil justifica-se tanto pelo preconceito arraigado no tratamento de determinadas religiões, quando pelo uso de meios públicos que ressaltam específicas religiosidades, ferindo as premissas de um Estado Laico.

Em primeiro lugar, é importante perceber que ao longo do tempo e com o desenvolvimento e segmentação dos povos, sempre houve a repreensão de determinadas formas de religiosidades em detrimento de outros; imposição geradora de conflitos, modelos de escravidão e submissão social. Ainda que na modernidade Iluminista com Voltaire, tais preceitos de reconhecimento e coexistência de múltiplas religiões tenha sido fortemente debatido, a intolerância religiosa foi fator preponderante principalmente na forma com a qual o Brasil como Estado colonial ou mesmo independente; fora conduzido na imposição do cristianismo aos nativos e africanos.

Outrossim, com o advento de um mecanismo jurídico, que em tese, separa a implicação da religião nos direcionamentos do Estado, atua-se na verdade, com um laicismo estatal frágil e muitas vezes não aplicado. Isto é, essa realidade estende-se até o Brasil do século XXI no que tange sua conjunção política à partir de manifestações em pleitos públicos de indivíduo eleitos pela população e que carregam discursos e interações notoriamente abalizadas por vertentes religiosas, que além de infringirem as premissas constituintes da laicidade pública brasileira, ferem por conseguinte o artigo 208 do capítulo I que escarnece o outro por imposição pública religiosa.

Portanto, é imprescindível que o Estado tome providências que coíbam e combatam a intolerância religiosa no Brasil. Neste sentido, é mister que o Ministério da Educação elabore programas, palestras e cursos de educação continuada ainda nos ensinos fundamentais e médios por meio de unidades de educação dos Estados e Municípios, fomentando e exercitando nos jovens a aceitação e reconhecimento das múltiplas vertentes de crenças e religiões; provendo assim, a liberdade e comunhão de todas essas práticas, endossando o respeito e a fraternidade. Ademais, é válido que o Ministério Público atue inibindo a argumentação ou menção religiosa em pleitos públicos, intermediados pela aplicação de multas aos infratores; validando assim o Estado Laico.