ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

De acordo com o artigo 5 Constituição Federal Brasileira: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença.” Nesse sentido, o direito à liberdade religiosa tem tamanha importância de modo que é garantido pela própria Constituição, sendo o desacato a ele tratado como crime. Todavia, quando se observa a questão da intolerância religiosa, no Brasil hodierno, verifica-se que esse direito não é constatado na prática, devido não só à questões históricas, mas também à ausência de mecanismos governamentais que garantam a manutenção da liberdade religiosa, dessa forma, sendo necessários caminhos para combater a problemática.

Primordialmente, é fulcral destacar que a intolerância religiosa se deve à questões históricas. A primeira Constituição de 1888 permitia apenas o catolicismo como única religião oficial, sendo essa obrigatória a todos os então brasileiros. Contudo, a maior parte da população daquela época era de escravos praticantes de religiões de matriz africana. Tal fato, infelizmente, trouxe sérias consequências maléficas para a sociedade brasileira, tendo em vista que os adeptos dessas religiões eram discriminados e perseguidos. Em razão disso, a sociedade brasileira contemporânea se tornou um reflexo do passado, o que é confirmado pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), o qual, segundo pesquisa, afirma que muitos cidadãos que pertencem a religiões de matriz africana preferem não declarar isso publicamente, temendo sofrer impactos negativos na vida social.

Ademais, a ausência de mecanismos governamentais que proíbam a intolerância religiosa é outro promotor do problema. “Onde não há lei não há liberdade”, ressalta o filósofo iluminista John Locke, destacando a imprescindibilidade da elaboração de medidas que assegurem a manutenção da liberdade individual. No entanto, o pensamento do filósofo não é certificado a partir do momento em que se apura a falta de leis no ambiente virtual. Haja vista, com o advento da internet foram criados outros meios para a difusão de pensamentos intolerantes, e por ser lugar de pouca atuação estatal é visível a ineficiência por parte do governo em mitigar e punir ações que ferem a tolerância religiosa.

Destarte, é necessário que o governo crie caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil. O Tribunal de Contas da União deve direcionar capital que, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), será convertido na criação de palestras que tratem sobre a importância da liberdade religiosa. Essa ação deverá acontecer em escolas desde o ensino fundamental ao médio, e contará com a participação de pais e pedagogos, tendo como finalidade descontruir preconceitos acerca das religiões, ensinando desde cedo a população a ser tolerante. Outrossim, o governo deve elaborar leis que punam a intolerância religiosa na internet. Logo, será possível a manutenção dos direitos constitucionais.