ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

O artigo 208 do Código Penal caracteriza como crime contra o sentimento religioso o ato de “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa”, sob pena de até um ano de detenção. Entretanto, ter respaldo legal não impede que crenças minoritárias, sobretudo religiões de matriz africana, sofram diariamente com preconceito e intolerância. Afinal, os constantes ataques a praticantes de umbanda, candomblé e similares tem profundas raízes históricas no passado escravista do Brasil, que é caracterizado não só pelo trabalho forçado e restrição da liberdade, mas também pela desumanização do outro através da marginalização de seus identificadores culturais.

Primeiramente, evidencia-se que a intolerância religiosa é uma questão que acompanha a humanidade há milênios, como exemplifica a condenação do filósofo Sócrates à morte, sob acusação renegar os deuses gregos. Já na história do Brasil, o padrão se repete, mas com personagens diferentes. Com uma elite que herda as tradições Católicas de Portugal e escraviza povos africanos por mais de três séculos, fica óbvio o paralelo a ser traçado entre a Santa Inquisição, que no século XVI punia praticantes de crenças alternativas em quilombos nas colônias portuguesas, e os ataques contra essa mesma minoria nos dias atuais.

A relação explicitada pode ser entendida sob a ótica proposta por Yuval Noah Harari em seu livro Sapiens, que coloca a prática religiosa como agente fundamental na formação de uma comunidade integrada. Portanto, ao proibir cultos e rituais nativos aos povos escravizados, o opressor promove a marginalização de suas crenças e a consequente fragmentação social da população dominada, culminando na criação de uma visão deturpada dessas manifestações religiosas no imaginário popular e fomentando o preconceito.

Logo, é mister que o Estado aplique medidas para amenizar o impasse. Para que religiões de matriz africana, indígena e outras minorias sejam melhor compreendidas pela população, urge que o Ministério de Educação e Cultura (MEC) torne parte da Matriz Curricular Obrigatória o Estudo Religioso, com enfoque em apresentar ao cidadão em formação a diversidade de crença existente em território nacional, tornando-o capaz de entender e respeitar variadas manifestações de fé, ou mesmo a ausência dela. Somente assim, unindo medidas de conscientização aos já existentes meios jurídicos de punição à intolerância, será possível a existência plena do sincretismo religioso tão caracterizador da cultura brasileira.