ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

Um caso muito recente e massivamente repercutido, foi o ataque e tentativa de censura à Produtora do Porta dos Fundos. Devido ao especial de Natal, lançado pela plataforma de streaming Netflix, uma parcela significativa da população sentiu-se ofendida, pois o Especial retrata a Bíblia com sarcasmo e Jesus como homossexual. Esses fatos, expressam claramente, como se manifesta a intolerância religiosa. O que importa salientar, é como combater e evitar que essas práticas ganhem espaço na sociedade. E, ao abrir espaço para discussão, importam as reflexões a respeito de Estado laico e ensino religioso nas instituições de ensino público.

Primeiramente, é importante esclarecer o papel da laicidade em uma sociedade. Para que se institucionalize verdadeiramente o Estado democrático, é necessário que antes, estabeleça-se o Estado secular. Dessa forma, é possível que a cidadania seja efetiva, visto que o que liga as pessoas nessa condição de União, é, justamente, a cidadania. Caso a situação fosse oposta, certamente, a sociedade teria que submeter-se a um Estado Teocrático, no qual somente as pessoas ligadas à religião vigente no Governo, seriam passíveis de cidadania. Logo, seria um regime autoritário e perigoso.

Para a consolidação efetiva da condição social laical, é imprescindível que a educação religiosa seja avaliada como propulsor de mudanças. Mas, o que realmente acontece no Brasil, é um tanto controverso. Dados do Prova Brasil 2011, apontam que, das escolas públicas: em 51% há o costume de fazer orações ou cantar músicas religiosas, 66% ministram aulas de ensino religioso, das quais 49% aplica-o de forma obrigatória. Tais dados apontam para duas observações importantes. A primeira, é de que a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, que prevê o ensino religioso como facultativo e respeitoso, não está em consonância com a realidade. E a segunda, é a noção de que o papel da disciplina que é aplicada nas escolas, não é desenvolvida a partir do conhecimento empírico.

Tendo em vista a problemática discorrida, urge providências provenientes do Estado, bem como da sociedade civil. Com a intenção de impedir que casos como o do Porta dos Fundos continuem acontecendo, é necessário estabelecer, com clareza, os papéis da população e do Governo. A sociedade civil, em conjunto com as instituições religiosas, devem encarregar-se da educação religiosa no que se refere à individualidade espiritual. Já  ao Estado, cabe a função de zelar pela educação, mas no sentido antropológico, atribuindo ao Ministério da Educação a incumbência de instituir uma disciplina nas escolas. Com a pretensão de, por meio da razão, estabelecer a compreensão do que é ser religioso em uma sociedade contemporânea do século XXI, e assim, promover na sociedade, consciência coletiva e a percepção de que não é possível pensar o Estado laico fora do registro histórico.