ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo quinto, garante a liberdade de crença como um valor fundamental à nação brasileira. Contudo, não são poucas as manifestações de intolerância religiosa que, em todo o país, contrariam à Carta Magna e não recebem nenhum tipo de punição. No entanto, existem boas formas de enfrentar este persistente problema e assegurar esse direito aos brasileiros natos e aos estrangeiros que residem no país. Entre elas, destacam-se a valorização das diferentes culturas e o incentivo às denúncias contra ataques de crença.

Primeiramente, é imprescindível compreender a intolerância religiosa como uma extensão de uma dada violência simbólica já existente, contrária à determinados grupos sociais. Assim, entende-se que as genéricas associações entre a religião islâmica e o terrorismo, por exemplo, não refletem propriamente um conflito de ordem religiosa, mas de ordem social. Por isso, entende-se que a raiz dos preconceitos direcionados aos fiéis muçulmanos é proveniente de fatores sociais e históricos prévios, a saber, o atentado de 11 de setembro de 2001 e a questão geopolítica do petróleo. Nesse sentido, a discriminação contrária ao candomblé é, também, antes de tudo, um desdobramento do racismo estrutural que subjaz inconsciente entre os brasileiros. Portanto, para sanar esse problema, é fundamental, antes, tratar do respeito às diferentes culturas e do enfrentamento aos estereótipos.

Ademais, deve-se lembrar que, conforme prescreve o Código Penal (Art. 208), esta forma de preconceito é passível de punição. Em todo caso, é importante também considerar que a desigualdade entre a população brasileira não se limita aos aspectos econômicos, uma vez que ela impacta também o acesso à informação e, por extensão, à lei. Dessa maneira, no Brasil, o sétimo país mais desigual do mundo, segundo relatório do Programa das nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), é comum que parte da população, devido ao desconhecimento dos seus próprios direitos, não denuncie o preconceito religioso que sofre. Logo, é de responsabilidade do Poder Executivo criar formas de informar a população e incentivá-la a denunciar.

Em suma, para combater à intolerância religiosa, é preciso, primordialmente, criar projetos que fomentem o relativismo cultural e o respeito. Sendo assim, é o dever da Secretária Especial de Comunicação Social (SECOM), por meio dos recursos da União, criar campanhas publicitárias que visem informar a população acerca da legislação vigente, deixando-a ciente de todos os seus direitos e deveres, incentivando-a a realizar denúncias e informando-a sobre quais tipos de manifestações opinativas são ou não ofensivas. Com esse investimento, de certo, o Brasil poderá ser um país onde a fé é professada com mais justiça e pluralidade.