ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

Segundo a Subsecretaria de Direitos Humanos, de 2011 a 2014, 216 pessoas foram vítimas de intolerância religiosa, sendo 65% delas seguidoras de religiões de matriz africana. É, então, notável que, mesmo com as consequências atuais, ainda ocorre esse crime. Por isso, é preciso combatê-lo, por vias judiciais e legais, para trazer à Justiça essas práticas preconceituosas e, muitas vezes, racistas.

Nesse contexto, é importante o Estado combater a intolerância para se redimir com as práticas do seu passado. Pois, desde a colonização dos portugueses, até o Estado Novo de Getúlio Vargas, o governo luso-brasileiro impôs a religião católica aos indígenas e negros. Dessa forma, é necessária e inédita a criação de mecanismos e de segurança legal.

Contudo, é evidente que os mecanismos existentes precisam ser mais eficazes, para diminuir o número de casos. Atualmente, de acordo com o Código Penal, a pena por crimes dessa natureza é de um mês a um ano, ou multa. Isso inclui ofensas aos religiosos; destruição de oferendas e de terreiros; e até agressão. Essas ocorrências precisam, desse modo, ser reconhecidas como de motivação religiosa, tanto pela delegacia, quanto pelo Judiciário, e apresentar penas mais eficazes dos que as atuais.

Portanto, os mecanismos do Estado devem ser capazes de combater a intolerância, em especial os deputados federais e senadores, podem alterar a pena atual do Código Penal para multa de 15% da renda familiar para o Estado e indenização de igual valor para vítima, através de um novo projeto de lei, com o objetivo de punir o culpado financeiramente, para que ele não faça de novo. Além disso, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos pode promover a tolerância religiosa, por meio de palestras para policiais civis, juízes e advogados, pois são os principais envolvidos no processo de atendimento às vítimas; para que a Justiça reconheça os casos e julgue-os apropriadamente.