ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

Na obra “Cidadania e Classe social”, o sociólogo T. H. Marshall define como Cidadania Substantiva a posse de direitos civis, políticos e sociais, os quais fundamentam-se na constituição de um país. Na atualidade, contudo, esse conceito não se encontra plenamente efetivado no âmbito nacional, uma vez que a intolerância religiosa impede que direitos, como a livre manifestação e crença, sejam desfrutados. Nesse sentido, tal cenário deletério à comunidade tem como pilares estruturais a ineficiência governamental, bem como a alienação social que devem ser combatidas por políticas públicas a fim de assegurar a liberdade de credo.

Primeiramente, a ineficácia do Poder Público no que tange ao cumprimento das leis que visam a manter a salvo a liberdade religiosa possibilita a persistência do revés. Acerca disso, o filósofo iluminista Rousseau ponderou que, na medida em que o Estado se exime de sua função de promover o bem comum da sociedade, há a infração do contrato social. Com efeito, essa violação se evidencia no fato de que, entre 2011 e 2014, cerca de 10 denúncias de discriminação por mês ocorreram no Brasil de acordo com o UOL, o que prova a falta de temor à legislação, a qual, muitas vezes, permanece no papel. Assim, essa ausência do mecanismo governamental anuncia não só o descaso com o corpo social, bem como delega os direitos sociais propostos por Marshall ao esquecimento.

Além disso, essa conjuntura de desrespeito à variedade religiosa tem como mantenedora a irreflexão da sociedade, que a torna acrítica. A esse respeito, Hannah Arendt, no livro “a Banalidade do Mal”, postulou que, em uma sociedade cujos princípios não são amplamente debatidos de maneira crítica pelos indivíduos que a compõem, ações prejudiciais a certos grupos podem se naturalizar. Nessa visão, depreende-se que a generalizada rarefação de questionamentos entre a população acerca da privação da livre expressão religiosa e de suas consequências, como o rompimento de traços históricos culturais, catalisa um processo no qual essa prática deixa de ser vista como deletéria.

Portanto, é imprescindível que a intolerância religiosa seja eficientemente enfrentada no Brasil. Para isso, o Governo deve elaborar novas leis a serem aprovadas no Congresso Nacional. Essas destinarão maior parcela de recursos à efetivação das leis que já existem e requisitarão aumento das fiscalizações, inclusive no meio digital, no qual o anonimato propicia a sensação de impunidade. Tais medidas podem ser concretizadas com fóruns nas mídias digitais que possibilitem denúncias e tragam dados contundentes que esclarecerão a população acerca da situação do desrespeito às religiões e dos seus impactos no conjunto, a fim de subsidiar debates. Com isso, uma sociedade cujos princípios se aproximarão do conceito de Cidadania Substantiva será alcançada.