ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

A Constituição de 1988, em seu artigo 193, assegura a ordem social e a justiça sociais. No entanto, é inegável que a realidade nacional vai de encontro a essas garantias, uma vez que o combate intolerância religiosa no Brasil não é eficiente para atenuar o emprego de violência e discriminação. Isso deve-se a insuficiência de ações estatais e ao receio de denunciar.

Diante desse cenário, segundo filósofo Jean-Jacques Rousseau na obra “Contrato Social“ é dever do Estado garantir o bem-estar coletivo e as liberdades individuais. Contudo, a carência de empenho do governo na aplicação efetiva do combate a intolerância religiosa rompe com a defesas do filósofo iluminista. Nesse viés, a falta de aprimorar as orientações e conhecimentos do respeito sobre as diversidades religiosas e interações coletivas harmônicas, na base escolar das crianças, mostra-se como um dos complicadores do problema.

Outrossim, É notório que a situação é corroborada pelo receio das pessoas em denunciar crimes que envolvem intolerância religiosa. Tal situação acontece porque na prática as leis são completamente contornadas, pois a maioria das acusações são convertidas em pagamentos de cestas básicas ou serviços comunitários. Assim se faz presente o filósofo Foucault na obra “vigiar e punir“, que diz; é preciso uma maior punição desse atos para que não se crie sentimento de impunidade na sociedade.

Portanto, para que os direitos fundamentais previstos na Constituição sejam alcançados é indubitável que o Governo Federal e o poder judiciário reformulem a política de intolerância religiosa do país, por meio de uma força-tarefa que atue na fiscalização contra a violência física e moral à vítimas em função da religião — como campanhas permanentes em regiões onde exista maior incidência de diversidade religiosa —, a fim de minimizar a intolerância religiosa e a violência gerada por ela. Concomitantemente, cabe a mídia promover campanhas publicitárias e debates em horários nobres para fomentar a conscientização social.