ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

O artigo 215 da Constituição Federativa de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, prevê que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e incentivará a valorização das manifestações dessa esfera. Contudo, problemas como a intolerância religiosa têm reprimido formas de expressão da cultura no Brasil, como a religião. Desse modo, caminhos como o aumento da fiscalização governamental e projetos de valorização à diversidade são necessários para a resolução da problemática em questão.

Em primeira instância, o aumento da vigilância estatal é um dos caminhos para o combate à intolerância religiosa no Brasil. Segundo o contratualista John Locke, para haver a manutenção da igualdade na sociedade, é necessário que todos os direitos dos cidadãos sejam garantidos pelo Estado. Apesar disso, a insuficiência da fiscalização governamental com relação aos crimes de intolêrancia religiosa faz com que o direito à manifestação cultural seja prejudicado, expondo as vitimas à exclusão social. Assim, a intolerância religiosa é um crime que contraria o proposto por Locke.

Ademais, projetos de valorização à diversidade são um dos caminhos para que a intolerância religiosa seja combatida no Brasil. Para o filósofo Immanuel Kant, o homem é o que a educação faz dele, de modo que a formação sociocultural dos indivíduos é atibuída ao ambiente escolar. A partir disso, é possível afirmar que o desenvolvimento de programas para a promoção do respeito às diversas religiões no espaço escolar pode auxiliar na atenuação do problema em questão. Assim, os ideais de Kant podem atuar no combate à intolerância religiosa.

Portanto, ações são necessárias para a resolução do impasse. A fim de combater a intolerância religiosa no Brasil, cabe ao Governo Federal a liberação de verbas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Tal órgão, por sua vez, será responsável pela implantação de centros de denúncia especializados no crime de intolerância religiosa, além do desenvolvimento de palestras e oficinas  abertas à comunidade escolar sobre a importância do respeito à diversidade religiosa. Espera-se, com tais ações, a garantia dos direitos culturais previstos pela Constituição Cidadã.