ENEM 2016 - 1ª Aplicação - Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6º o direito à segurança e ao bem estar social. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado na prática quando se observam claras manifestações de intolerância religiosa no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito. Diante dessa perspectiva, faz-se necessário pontuar a falta de investimento público na proteção da liberdade de credo, assim como a alienação social frente a importância do respeito e da tolerância na garantia da unidade social.

Em primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais no combate a essa realidade: atualmente, são registrados, em média, mais de 2 casos de intolerância religiosa por semana, segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos. Tal conjuntura, segundo o filósofo contratualista John Locke, configura uma violação do “Contrato Social”, uma vez que o Estado, tolerando a intolerância, priva os cidadãos de suas liberdades individuais, o que infelizmente é um problema.

Ademais, é fundamental apontar a apatia social como um obstáculo à liberdade de culto no Brasil. Segundo a filósofa francesa Simode de Beuvoir, “O mais escandaloso dos escandalos é que nos habituamos a eles”. Seguindo esse eixo, é notório que o tópico da intolerância religiosa não representa uma prioridade entre a maioria dos eleitores brasileiros: após mais de 30 anos de democracia, a violência contra praticantes de religiões africanas foi banalizada no país. A individualidade e o conforto da condição de maioria sebrepujou valores de liberdade e respeito.

Infere-se, portanto, que a garantia de direitos fundamentais são um desafio. Desse modo, urge que o Estado, mediante o Ministério da Cultura e Poder Judiciário, enfatize o aspecto fundamental da tolerância - por meio de campanhas - e atue coibindo a impunidade dos atos de violência contra fiéis de qualquer credo - facilitando a tramitação dos processos de denuncia - a fim de viabilizar a diversidade religiosa no Brasil. Desse modo, respeitar-se-á os princípios elencados na Magna Carta.